1002259-42.2025.8.26.0529

Autenticação multifator com reconhecimento facial, senha e tokens em dispositivo cadastrado desde 2021 comprovou regularidade sistêmica, rompendo nexo causal e caracterizando fortuito externo (art. 14, §3º, II, CDC).

A inversão do ônus do art. 6º, VIII, CDC não dispensou a autora de impugnar tecnicamente as telas sistêmicas; impugnação genérica sem pedido de perícia foi insuficiente para romper a prova do banco.

Súmula 479 STJ afastada porque o evento constitui fortuito externo — ausência de falha no serviço da instituição, que comprovou autenticação completa sem participação no ilícito.

Dano moral in re ipsa rejeitado por ausência de nexo causal — sem falha no serviço comprovada, não há suporte para reconhecimento automático de dano moral.

Repetição em dobro do art. 42, parágrafo único, CDC rejeitada pois a ação foi julgada improcedente — sem cobrança indevida pela ré, não há base para a penalidade.