1001990-47.2024.8.26.0073
Análise do acórdão
Sicoob absolvido: autor transferiu R$36.476 de conta Santander a fraudadores via WhatsApp; fortuito externo + ausência de nexo causal afastam CDC art.14 – resultado favorável ao banco sem voto vencido.
O que foi julgado
Golpe do falso anúncio em rede social: vítima contatada via WhatsApp por suposto correspondente bancário após ver anúncio em rede social prometendo financiamento rural de R$ 1 milhão; realizou quatro transferências a título de 'taxas' para obter o empréstimo.
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor_terceiro
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaFortuito Externo Falso Anuncio Rede Social
Golpe perpetrado por terceiro sem qualquer participação do Sicoob; transferências partiram de conta Santander para Bradesco/CEF; falta de cautela do autor configurou fortuito externo e afastou nexo causal.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoOperacao AtipicaDispositivo Da Vitima Usado - MaterialPró-bancoAcolhidaSumula 479 Inaplicavel Ausencia Falha Sistemica
Súmula 479 STJ afastada porque não houve falha sistêmica do Sicoob nem nexo causal entre conduta da instituição e o dano; operações ocorreram em bancos terceiros.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria DisponivelAlerta Antifraude Nao Disparado - IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Banco Golpe Falso Anuncio
Responsabilidade objetiva do CDC afastada por inexistência de nexo causal e participação do Sicoob; autor efetuou transferências voluntariamente a fraudadores externos ao sistema da ré.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaFortuito Interno Inaplicavel
Fortuito interno afastado pois fraude ocorreu inteiramente fora do sistema do Sicoob, com transferências de conta Santander para Bradesco e CEF, sem qualquer participação ou falha sistêmica da apelada.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro e do próprio consumidor aplicada diretamente para afastar a obrigação de indenizar do Sicoob.
- TJSP1013587-78.2024.8.26.0019
Precedente da Turma V (Rel. Ricardo Pereira Junior) sobre golpe com transferência conforme orientações de fraudadores — culpa exclusiva da vítima e fortuito interno não demonstrado — citado como diretriz central da decisão.
Contrapontos rebatidos
- O autor atribuiu responsabilidade objetiva ao Sicoob pelo golpe, mas o acórdão rebateu demonstrando que as transferências partiram de conta no Santander para contas no Bradesco e CEF, sem qualquer participação ou liame causal com a apelada.
- A tentativa de enquadrar o caso como fortuito interno foi rebatida pela constatação de que o contato fraudulento ocorreu via WhatsApp externo ao ambiente bancário do Sicoob, sendo impossível exigir que a instituição impeça contatos externos ao seu sistema.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
O autor não comprovou nexo causal entre conduta do Sicoob e o dano, ônus que lhe cabia; ausência de prova determinou improcedência integral da ação.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fl. 70 – transferência Bradesco
- ·fls. 72/77 – transferências CEF
- ·sentença fls. 212/217
- ·contrarrazões fls. 231/236
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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