Acórdão · TJSP

1001593-26.2024.8.26.0319

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.VII DP2Rel. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA5 mar 2026

Falso investimentoBradescoEmpréstimo pessoalPresencialEmpréstimo pessoal fraudulento

Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

Banco totalmente absolvido: confissão extrajudicial no BO comprova que autora entregou voluntariamente valores à corré para falso investimento, configurando culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II CDC).

O que foi julgado

Tipo de golpe

Falso investimento

Produto bancário

Empréstimo pessoal

Canal da fraude

Presencial

Instrumento de perda

Empréstimo pessoal fraudulento

Valor fraudado

—

Divisão da responsabilidade

100% consumidor

Descrição do golpe

Autora contraiu empréstimos e realizou saques voluntariamente, entregando valores à corré Joelma sob promessa de investimento rentável; também retirou fisicamente produtos em loja (Magazine Luiza).

Marcadores do caso

Pre Emprestimo Antes TransferenciaContratacao Presencial

Resultado

Dano material

R$ 0,00

Dano moral

R$ 0,00

Prejudicado Improcedencia

Custo total estimado

R$ 0,00

Fundamento do afastamento do dano moral

culpa_exclusiva_vitima_fortuito_externo

Teses

★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
Culpa Exclusiva Vitima Entrega Voluntaria Investimento
BO lavrado pela própria autora confessou entrega voluntária de valores para 'investimento', afastando nexo causal com o banco via art. 14, §3º, II CDC.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica AutorOperacao No Perfil Vitima
ProcessualPró-bancoAcolhida
Contradicao Entre Peticao Inicial E Boletim Ocorrencia
Contradição entre narrativa da inicial (fraude por terceiro) e BO (entrega voluntária) comprometeu inteiramente a verossimilhança das alegações recursais.
Requisitos
Bo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica Autor
IntegralPró-bancoRejeitada
Responsabilidade Objetiva Banco Por Permitir Contratacoes Sem Conferencia
Operações realizadas com credenciais regulares e consentimento da titular afastaram qualquer falha de segurança imputável ao banco.
Requisitos
Senha Validada BancoCombo Probatorio CompletoNexo Causal Externo Provado
IntegralPró-bancoRejeitada
Atuacao Nao Autorizada De Terceiro No Sistema Bancario
Prova documental (BO + fotografia em loja) demonstrou participação ativa e consentida da autora em todas as transações, inviabilizando a tese de atuação não autorizada.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoAto Terceiro Identificado

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Art Cdc14_§3_II
Fundamento jurídico central: culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade do banco, aplicada diretamente aos fatos do caso.
TJSP1053988-57.2022.8.26.0224
Precedente específico de falso investimento (Rel. José Marcelo Tossi Silva, 11ª Câmara) que consolidou o afastamento do nexo causal quando consumidora entrega valores voluntariamente a fraudadores.

Contrapontos rebatidos

O acórdão rebate afirmando que saques, empréstimos e transferências foram realizados com credenciais e validações de segurança normais, sem qualquer falha sistêmica identificável.
O acórdão contrapõe a alegação de vulnerabilidade com o BO da própria autora confessando entrega voluntária e com fotografia provando presença física na loja para retirada dos produtos.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-consumidor
A autora não produziu qualquer prova técnica de falha nos sistemas do banco, enquanto o próprio BO por ela lavrado contradisse a tese de fraude não autorizada.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Indefinido

Ocupação

Indefinido

Vulnerabilidade

Hipossuficiente técnico

Movimento atípico

—

Documentos citados

·BO fls. 25/26 – confissão de entrega voluntária
·foto fls. 107 – autora na loja Magazine Luiza
·recibos fls. 117 e 119 – retirada física de celulares
·sentença fls. 410/418 – Dra. Natasha Motta
·processo nº 1500296-24.2024.8.26.0319

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de Lençóis Paulista · 1ª Vara

Colegiado

—

Relator / Juiz

—

Competência

Cível

Data de autuação

24 abr 2024

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 138.289,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Indenização por Dano Moral

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Encerrado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

Núcleo 4.0-T. VII (DP2)

Colegiado

—

Relator / Juiz

JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 138.289,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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