1000855-35.2025.8.26.0438
Análise do acórdão
TJSP/21ªCâm reforma improcedência e condena Bradesco por golpe falso gerente: PIX R$5.850 restituído em dobro, cartão R$8.200 inexigível e dano moral R$10k — banco não provou compatibilidade do perfil transacional
O que foi julgado
Golpista se passou por gerente do Banco Bradesco, detinha informações detalhadas da conta, induziu a vítima a realizar transferência PIX de R$ 5.850,00 e fornecer senha bancária; posteriormente foram realizadas compras fraudulentas no cartão de crédito no valor de R$ 8.200,00
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Perfil Transacional
Banco não produziu prova de compatibilidade do perfil transacional nem de ações antifraude, descumprindo ônus do art. 373 II CPC; operação de alto valor destoa do histórico de baixo valor do autor
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria DisponivelDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima Usado - Repeticao DobroPró-consumidorParcialRepeticao Dobro Boa Fe Objetiva Earesp 676608
Restituição em dobro concedida apenas para o PIX (valor demonstrado nos autos); débitos do cartão condicionados à prova de pagamento da fatura, gerando condenação parcial
RequisitosBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado Tempestivo - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral In Re Ipsa Fraude Conta
Dano moral in re ipsa reconhecido: abalo psicológico decorrente de compras fraudulentas no cartão e perda via PIX não configura mero aborrecimento; arbitrado R$10.000
RequisitosOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Forneceu Senha
Excludente do art. 14 §3 II CDC rejeitada pois, mesmo com fornecimento de senha, o banco não demonstrou que operação era compatível com perfil do cliente nem provou ações antifraude
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo ProvadoCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoRejeitadaMero Aborrecimento Situacao Comum
Tese do mero aborrecimento afastada pelo acórdão que reconheceu dano moral in re ipsa pelo abalo psicológico evidenciado na fraude bancária
RequisitosOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva por fortuito interno, aplicado diretamente para afastar a excludente de terceiro e reconhecer a falha na prestação do serviço bancário
- Earesp676.608/RS
Determinou a restituição em dobro do PIX por inobservância à boa-fé objetiva, independente de má-fé do banco, modulada a partir de 30/03/2021
- Art Cpc373 II
Ônus da prova do banco de demonstrar compatibilidade das operações com o perfil do cliente expressamente reconhecido como descumprido, pivô da condenação
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que compras via chip e senha pressupõem presença física e culpa do consumidor; acórdão rebateu afirmando que a discrepância do perfil transacional exige atuação diligente do banco independentemente de o autor ter fornecido a senha ao fraudador
- Banco suscitou preliminar de carência por ausência de reclamação extrajudicial; implicitamente afastada pois a contestação de mérito pela improcedência total demonstra resistência à pretensão
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não produziu prova de que operações PIX e cartão eram compatíveis com o perfil do cliente nem evidenciou ações de segurança e antifraude, conforme art. 373 II CPC — lapso que determinou a condenação integral
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·B.O. fls. 13/14
- ·extratos fls. 15/23
- ·depósitos fls. 29/33, 36/38, 46/47, 103, 209
- ·documentos fls. 11/24
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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