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Itaú
Acórdão · TJSP

1000733-63.2025.8.26.0004

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.VI DP2Rel. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL28 jan 2026
Falso funcionário/gerenteItaúConta corrente PFWhatsAppEmpréstimo pessoal fraudulento
Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

Itaú obtém reforma total: culpa exclusiva da vítima reconhecida por ignorar alerta de golpe no próprio app e fornecer dados ao fraudador via WhatsApp (art. 14, §3º, II, CDC).

O que foi julgado

Produto bancário
Conta corrente PF
Canal da fraude
WhatsApp
Instrumento de perda
Empréstimo pessoal fraudulento
Valor fraudado
R$ 20.000,00
Divisão da responsabilidade
100% consumidor
Descrição do golpe

Golpe do falso funcionário/gerente: fraudador contactou a vítima via WhatsApp se passando por funcionário do Itaú, com erros de português, induzindo-a a contratar crediário e realizar transferências PIX na plataforma do banco.

Marcadores do caso
Multiplas Transferencias EscalonadasPix Unico Alto ValorValor Alto AtipicoOperacoes Em Sequencia RapidaPre Emprestimo Antes TransferenciaDispositivo Da Vitima Usado

Resultado

Dano material
R$ 0,00
Dano moral
R$ 0,00
Prejudicado Improcedencia
Custo total estimado
R$ 0,00
Fundamento do afastamento do dano moral

culpa_exclusiva_vitima_art14_par3_ii_cdc

Teses

  • ★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
    Culpa Exclusiva Vitima Alerta Aplicativo Ignorado

    App do Itaú emitiu alerta específico de golpe antes das transações; autora ignorou e forneceu dados voluntariamente, configurando culpa exclusiva que rompe o nexo causal (art. 14, §3º, II, CDC).

    Requisitos
    Alerta Antifraude DisparadoMonitoramento Ativo ReconhecidoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica Autor
  • PreliminarNeutroAcolhida
    Legitimidade Passiva Mantida Plataforma Propria

    Legitimidade passiva do Itaú mantida porque crediário e primeiro PIX foram realizados na plataforma do banco, integrando a cadeia de fornecimento (CDC, art. 7º, parágrafo único).

    Requisitos
    Outro
  • MaterialPró-consumidorRejeitada
    Fortuito Interno Operacoes Atipicas Nao Bloqueadas

    Tese de fortuito interno rejeitada porque o banco emitiu alerta específico no aplicativo antes das transações e a autora prosseguiu voluntariamente, afastando a falha de segurança como causa do dano.

    Requisitos
    Alerta Antifraude DisparadoMonitoramento Ativo ReconhecidoOperacao AtipicaDados Fornecidos Voluntariamente

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

  • Art Cdc14_caput_e_par3_II

    Fundamento exclusivo da reforma: culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade objetiva, determinando improcedência total contra o Itaú.

Contrapontos rebatidos

  • A sentença reconheceu falha de segurança por não bloquear operações atípicas; o acórdão rebateu demonstrando que o sistema funcionou (alerta emitido, pg. 610 e 440) e que a autora escolheu prosseguir mesmo alertada.
  • Autora invocou Súmula 479 STJ para responsabilidade objetiva; acórdão afastou aplicando a excludente do art. 14, §3º, II, CDC — culpa exclusiva do consumidor rompe nexo causal mesmo em relação de consumo.

Ônus não cumprido

  • Aproveitou: Pró-banco

    Autora não impugnou especificamente o alerta de golpe emitido pelo app (pg. 610 e 440) em réplica, fato que o acórdão considerou incontroverso e determinante para reconhecer culpa exclusiva.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária
Indefinido
Ocupação
Indefinido
Vulnerabilidade
Hipossuficiente técnico
Movimento atípico
Sim

Documentos citados

  • ·alerta de golpe no app (pg. 610 e 440)
  • ·extrato bancário (pág. 36/37)
  • ·impugnação de valores (pág. 22)
  • ·razões de apelação (pág. 607/618)
  • ·contrarrazões autora (pág. 625/642)
  • ·contrarrazões PicPay/Original (pág. 641/652)
  • ·gratuidade de justiça (pg. 95/96)
  • ·dados pessoais e bancários (pg. 02)
  • ·registro de mensagens WhatsApp (pág. 610)

Capa do processo

1ª instância

Classe
Procedimento Comum CíVel
Órgão julgador
Foro Regional IV - Lapa · 1ª Vara Cível
Colegiado
—
Relator / Juiz
José Carlos de França Carvalho Neto
Competência
Cível
Data de autuação
20 jan 2025
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 119.579,22
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado
Classe
ApelaçãO CíVel
Órgão julgador
Núcleo 4.0-T. VI (DP2)
Colegiado
—
Relator / Juiz
FLÁVIO PINELLA HELAEHIL
Competência
Direito Privado 2
Data de autuação
—
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 119.579,22
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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