1000429-29.2025.8.26.0048
Análise do acórdão
Golpe Boa Noite Cinderela: TJSP mantém culpa concorrente 50/50 (CC art.945) — falha no monitoramento de operações atípicas de vítima idosa + imprudência na guarda de cartão; útil para defesa em casos análogos via divergência.
O que foi julgado
Golpe 'Boa noite, Cinderela': vítima foi abordada na rua por duas mulheres que o convidaram para beber; após perder a consciência, teve celular, documentos e cartões subtraídos, sendo realizados saques, compra com cartão de débito e contratação de empréstimo consignado em curtíssimo lapso temporal.
Resultado
pedido_moral_rejeitado_na_sentenca_mantida
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Boa Noite Cinderela 50 50
Tribunal reconheceu falha do banco no monitoramento E imprudência da vítima na guarda das credenciais, dividindo responsabilidade igualmente com base no art. 945 CC.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Operacoes Atipicas Perfil
Banco não demonstrou protocolo antifraude eficaz; operações sucessivas e atípicas foram integralmente processadas sem bloqueio ou validação adicional, configurando defeito do serviço.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoMonitoramento Ativo ReconhecidoCombo Probatorio Completo - HonorariosPró-consumidorAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 Par11 Cpc
Honorários majorados de 10% para 12% da condenação pelo trabalho adicional em sede recursal, nos termos do art. 85 §11 CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Cartao Senha Pessoal
Tese rejeitada pois uso de cartão físico e senha não afasta responsabilidade quando padrão de operações sinaliza desvio manifesto; banco não provou diligência compatível com estado da arte antifraude.
RequisitosSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica AutorNexo Causal Externo Provado - CompensacaoPró-bancoRejeitadaCompensacao Integral Valores Creditados
Sentença já contemplou restituição proporcional de 50%, o que impede enriquecimento sem causa; ampliação da compensação transferiria integralmente o risco operacional ao consumidor mesmo com defeito do serviço reconhecido.
- ProcessualPró-bancoRejeitadaInversao Onus Prova Inaplicavel
Responsabilidade objetiva do CDC dispensava inversão formal do ônus; banco não produziu prova técnica de diligência, tornando irrelevante a discussão sobre inversão.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fraudes no ambiente de seus serviços, afastando a tese de fortuito externo e sustentando o defeito do serviço.
- Art Cc945
Base legal para a divisão igualitária dos prejuízos ao reconhecer culpa concorrente entre banco (falha no monitoramento) e consumidor (imprudência na guarda das credenciais).
- Art Cdc14
Fundamento da responsabilidade objetiva pelo defeito na prestação do serviço, impondo ao banco o dever de detectar e bloquear operações atípicas independentemente de culpa.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou uso de cartão original e senha pessoal como fortuito externo; acórdão rebateu afirmando que a consumação do prejuízo exigiu interface com infraestrutura do fornecedor e validação de operações de risco em sequência, reconduzindo o evento à esfera do risco de empreendimento.
- Banco sustentou culpa exclusiva do consumidor; acórdão reconheceu imprudência da vítima mas a modulou em culpa concorrente, pois banco também falhou ao não deter transações evidentemente fora do perfil do correntista.
- Banco pleiteou compensação integral dos valores creditados; acórdão rejeitou pois restituição proporcional de 50% já impede enriquecimento sem causa sem transferir integralmente o risco operacional ao consumidor.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não produziu prova técnica de que adotou protocolos eficazes de detecção de padrão anômalo compatíveis com o estado da arte dos sistemas antifraude, o que pesou decisivamente contra a tese de exclusão de responsabilidade.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 15/18
- ·lançamentos sucessivos fls. 19/22
- ·sentença fls. 167/173
- ·apelação fls. 170/190
- ·contrarrazões fls. 197/203
- ·preparo fls. 513
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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