1000008-45.2025.8.26.0434
Análise do acórdão
Banco Bradesco condenado por falha de segurança em golpe de falsa central telefônica (empréstimo R$1.870 + compras R$2.505); dano moral reduzido de R$10k para R$5k pela 16ª Câmara TJSP.
O que foi julgado
Golpe da falsa central telefônica: estelionatário se passou por funcionário do banco, obteve acesso à conta da vítima para contratar empréstimo e realizar compras consecutivas até esgotar o limite disponível
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidor
O banco falhou na prestação do serviço ao não detectar e bloquear operações atípicas realizadas em sequência e curto intervalo de tempo, incompatíveis com o padrão histórico da correntista, sem apresentar dossiê técnico com geolocalização, IP e logs de acesso.
Fundamentos decisivos- ·Súmula 479 STJ - responsabilidade objetiva por fortuito interno
- ·Ausência de dossiê técnico das operações pelo banco
- ·Operações atípicas, sucessivas e em curto intervalo temporal
- MoralParcial
O dano moral é presumido diante da contratação fraudulenta de empréstimo, esvaziamento de conta e uso fraudulento de cartão, mas o valor foi reduzido de R$ 10.000 para R$ 5.000 para uniformidade com precedentes da 16ª Câmara em casos análogos.
Fundamentos decisivos- ·Dano moral in re ipsa por violação à expectativa legítima de segurança
- ·Valor padrão da 16ª Câmara em casos de falsa central telefônica é R$ 5.000
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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