1000007-54.2025.8.26.0145
Análise do acórdão
Banco obtém afastamento de R$10k em danos morais por ausência de prova de negativação efetiva e desconto real, mas mantém declaração de inexistência do empréstimo fraudulento (R$2.402,80) por não juntar prova da contratação regular.
O que foi julgado
Empréstimo contratado irregularmente vinculado à conta bancária da autora sem seu conhecimento ou autorização, com posterior movimentação dos valores por clonagem de cartão
Resultado
ausencia_prova_efetivo_desconto_e_negativacao_e_ausencia_repercussao_relevante
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaBanco Sem Prova Regular Contratacao
Banco não juntou nenhum documento comprovando a regular celebração do contrato, cabendo-lhe o ônus do fato impeditivo (art. 373, II, CPC), tornando imperativa a declaração de inexistência.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio CompletoLog Auditoria Disponivel - MoralPró-bancoAcolhidaAusencia Prova Negativacao Efetiva E Desconto E Demora Acao
Autora não provou desconto efetivo, negativação real (doc. f.24 era mera notificação) nem repercussão relevante; demora de 9 meses no ajuizamento reforçou ausência de abalo psíquico configurando mero aborrecimento.
RequisitosBo Tardio Ou AusenteAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Honorarios 1000 Cada
Provimento parcial do recurso gerou sucumbência recíproca, com cada parte arcando com metade das custas e honorários de R$1.000,00 fixados com base no art. 85, §8º, CPC.
- MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Contratacao Irregular
Tese de dano moral in re ipsa rejeitada porque autora não comprovou desconto efetivo, negativação concreta nem repercussão relevante; hipóteses de desconto e negativação são logicamente excludentes.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorBo Tardio Ou Ausente - MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Concorrente Banco Consumidor Contratacao
Banco não demonstrou qualquer circunstância que permitisse responsabilizar minimamente a autora pela contratação irregular, afastando culpa concorrente.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc373_II
Fundamento decisivo para manter declaração de inexistência: ônus de provar a regular contratação (fato impeditivo) era do banco réu, que não juntou nenhum documento.
- Art Cpc373_I
Fundamento decisivo para afastar dano moral: ônus de provar negativação efetiva e desconto real (fato constitutivo) era da autora, que não cumpriu o encargo.
- Sumula Stj297
Fundamento da aplicação do CDC e da inversão do ônus probatório às instituições financeiras, embasando a responsabilidade objetiva do banco.
Contrapontos rebatidos
- Banco e acórdão apontaram que a autora não formulou pedido de ressarcimento, o que é incompatível com a alegação de descontos efetivos; além disso, desconto e negativação são hipóteses logicamente excludentes.
- O documento de f. 24 demonstrou apenas notificação de possível negativação futura, não o efetivo lançamento do nome em rol de maus pagadores, não configurando dano moral indenizável.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco deixou de juntar qualquer documento comprovando a regular celebração do contrato de empréstimo, descumprindo ônus do art. 373, II, CPC, o que determinou a declaração de inexistência do débito.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não comprovou negativação efetiva nem desconto real em conta/benefício, descumprindo ônus do art. 373, I, CPC, o que levou ao afastamento do dano moral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·documento de folha 24
- ·r. sentença de folhas 285/292
- ·recurso do réu folhas 295/306
- ·folha 315 - sem contrarrazões
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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