★ fundamento · 6 casos

Resolução BCB BCB 147/2021

resolucao_bcb · BCB 147/2021

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

17%

% aplicada

% afastada

% ponderada

30 mar 2026

Último uso

Distribuição de uso · 6 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

17% aplicada · 1

83%

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1009293-70.2025.8.26.0011Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 4 mar 2026

Responsabilidade da instituição de pagamento por fraudes no Pix decorrentes de falhas nos mecanismos de gerenciamento de riscos, incluindo ausência de bloqueio cautelar por suspeita de fraude.

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

23ª Câmara de Direito Privado0% · 4 casos

23ª Câmara de Direito Privado4 casos0% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2026-Q1

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1009293-70.2025.8.26.0011Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GUILHERME SANTINI TEODORO · Golpe do falso advogado via WhatsApp/Pix (R$1.099,41): WILL S.A. condenada a restituir o valor por falha no KYC e controle de risco (Súmula 479 STJ); danos morais afastados; sucumbência recíproca 50/50. · R$ 1.098,82aplicadaficha →