★ fundamento · 6 casos
CPC 479
art_cpc · 479
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
6
Casos onde aparece
67%
% aplicada
17%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 6 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca67% aplicada · 4
17% afastada · 1
17%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003401-79.2024.8.26.0541— · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · Banco Itaú Consignado teve recurso negado: mantida condenação por empréstimo consignado com assinatura falsa (perícia grafotécnica), com restituição em dobro (todos descontos pós-30/03/2021) e dano moral in re ipsa de R$5.000,00 por impacto em benefício previdenciário. · R$ 5.000,00afastadaficha →