★ fundamento · 7 casos
CPC 139
art_cpc · 139
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
7
Casos onde aparece
86%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
19 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 7 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca86% aplicada · 6
14%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
19ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000804-34.2025.8.26.056419ª Câmara de Direito Privado · SIDNEY BRAGA · Banco Inter condenado a restituir R$31.400 transferidos via PIX em golpe de falsa portabilidade de consignado; banco não provou KYC adequado na abertura da conta destinatária (Res. CMN 4.753/2019); honorários reformados para 15% sobre condenação. · R$ 31.400,00aplicadaficha →