★ fundamento · 6 casos
CPC 1013_§3_III
art_cpc · 1013_§3_III
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
6
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 6 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 6
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008543-05.2024.8.26.001119ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Teoria da causa madura: sentença citra petita, julgamento do mérito diretamente pelo tribunal
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001116-46.2024.8.26.0434Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP nega provimento ao consumidor: golpe da falsa central configura fortuito externo, sem prova de falha bancária; mantida devolução de R$650 por non reformatio in pejus; dano moral afastado. · R$ 650,00aplicadaficha →