★ fundamento · 15 casos
CDC 4_I_e_6_VIII
art_cdc · 4_I_e_6_VIII
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
15
Casos onde aparece
87%
% aplicada
0%
% afastada
7%
% ponderada
27 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 15 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca87% aplicada · 13
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater38ª Câmara de Direito Privado89% · 9 casos
38ª Câmara de Direito Privado9 casos89% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000952-06.2025.8.26.048038ª Câmara de Direito Privado · ANNA PAULA DIAS DA COSTA · TJSP reforma improcedência e condena Bradesco por golpe da mão fantasma: transferências PIX atípicas em sequência dissociadas do perfil da correntista configuram fortuito interno (Súmula 479 STJ); danos materiais integrais + R$10.000 morais. · R$ 10.000,00aplicadaficha →