★ fundamento · 4 casos
CDC 39
art_cdc · 39
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
25%
% aplicada
25%
% afastada
0%
% ponderada
11 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca25% aplicada · 1
25% afastada · 1
50%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000294-70.2025.8.26.0095Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MÔNICA SOARES MACHADO · Banco PAN: empréstimo consignado impugnado por aposentada negado; contratação digital com selfie e geolocalização afasta fraude; ação julgada improcedente, recurso desprovido.afastadaficha →