★ fundamento · 5 casos
CDC 14_caput_§3_I_II
art_cdc · 14_caput_§3_I_II
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
25 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 5
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater24ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos
24ª Câmara de Direito Privado5 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002845-74.2024.8.26.044524ª Câmara de Direito Privado · JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA · TJSP majora dano moral de R$3k para R$10k: banco emitiu cartão Samsung não solicitado, criminosos usaram para transações fraudulentas discrepantes do perfil da autora e negativaram indevidamente seu nome. · R$ 16.788,61aplicadaficha →