★ fundamento · 5 casos

Código Civil 876

art_cc · 876

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

80%

% aplicada

20%

% afastada

% ponderada

8 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 5 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

80% aplicada · 4

20% afastada · 1

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

Sem citações contextuais registradas.

✗ Quando é afastada (banco vence)

1001921-91.2025.8.26.0198Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau em 12/03/2026 (fls · 8 abr 2026

Pedido do banco de ressarcimento dos valores emprestados com fundamento em pagamento indevido - afastado

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

Sem volume suficiente por câmara (≥3 casos).

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1001921-91.2025.8.26.0198Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau em 12/03/2026 (fls · RICARDO PEREIRA JÚNIOR · Golpe da falsa prova de vida do INSS: banco e PagSeguro responsabilizados por não obstarem operações atípicas; dano moral reduzido de R$10k para R$5k; pedido de compensação do empréstimo afastado. · R$ 5.000,00afastadaficha →