1165660-83.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
TJSP mantém improcedência: vítima contratou empréstimo e fez TED de R$9.990 sob engenharia social; extratos provam operações similares anteriores, afastando atipicidade e nexo causal — precedente forte para defesa do Santander.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de suposta funcionária do banco alertando sobre compra fraudulenta, foi induzida a contratar empréstimo pessoal e realizar TED para conta de terceiro
Resultado
culpa_exclusiva_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor Engenharia Social
Vítima seguiu instruções de fraudador e realizou voluntariamente empréstimo e TED, configurando culpa exclusiva que quebra o nexo causal (CDC art. 14 §3º); extratos demonstraram operações similares anteriores afastando atipicidade flagrante.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao No Perfil VitimaAnalise Valor AtipicoDispositivo Da Vitima UsadoHipossuficiente Tecnica - PreliminarPró-bancoAcolhidaRejeicao Cerceamento Defesa Julgamento Antecipado
Prova da origem da ligação telefônica foi considerada desnecessária pois a controvérsia central é a conduta do consumidor, não a origem da chamada; CPC art. 355 I aplicado.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaFortuito Interno Sumula 479
Súmula 479/STJ afastada porque a fraude ocorreu por culpa exclusiva do consumidor via engenharia social, não por falha no sistema de segurança do banco — excludente do CDC art. 14 §3º prevaleceu.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao No Perfil Vitima - MaterialPró-bancoRejeitadaBanco Deveria Bloquear Operacao Atipica
Extratos bancários (fls. 73/75) demonstraram operações de valores similares nos dias anteriores (PIX R$2.400, R$1.900, débito R$5.189,10), tornando o TED de R$9.990 não flagrantemente atípico para exigir bloqueio automático.
RequisitosAnalise Valor AtipicoOperacao No Perfil VitimaLog Auditoria Disponivel
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14 caput e §3º
Fundamento central da decisão: responsabilidade objetiva do banco afastada pela excludente de culpa exclusiva do consumidor, quebrando o nexo causal e determinando improcedência integral.
- Art Cpc355 I
Sustentou a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa, confirmando que julgamento antecipado era adequado diante dos elementos suficientes nos autos.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que a ligação veio do número oficial (11) 4004-3535; acórdão rebateu que a origem da chamada é irrelevante — o que importa é a conduta do consumidor ao seguir instruções de desconhecido sem verificar pelos canais oficiais.
- Autor alegou atipicidade da transação; banco demonstrou via extratos (fls. 73/75) que nos dias anteriores houve PIX de R$2.400, R$1.900 e compra de R$5.189,10, afastando a flagrante atipicidade exigível para bloqueio automático.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não produziu prova técnica de que a transação destoava flagrantemente do seu perfil; os próprios extratos juntados (fls. 73/75) contrariaram sua alegação, beneficiando o banco.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários fls. 73/75
- ·sentença de fls. 154/155
- ·contestação a fls. 76/87
- ·tutela de urgência deferida fls. 125
- ·apelação fls. 158/169
- ·contrarrazões fls. 174/177
- ·réplica a fls. 128/139
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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