1139980-33.2023.8.26.0100
Análise do acórdão
XP Investimentos condenada a restituir R$60.894,47 por falha em bloquear operações atípicas (PIX a terceiros nunca realizados antes) mesmo após preposto alertar sobre fraude no mesmo dia; biometria e dispositivo habitual não afastam responsabilidade objetiva.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu SMS falso da XP informando acesso indevido ao token, ligou para 0800 indicado na mensagem (com spoofing do número oficial), foi atendida por estelionatário que se passou por preposto da corretora e a orientou a realizar operações que resultaram em resgate de investimentos e transferências PIX para terceiros
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Perfil Operacoes Atipicas Pre Aviso Preposto
Acórdão reconheceu falha de segurança: conta digital jamais usada para PIX a terceiros, preposto alertou sobre fraude e XP não bloqueou operações em trâmite, configurando defeito no serviço e responsabilidade objetiva.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima UsadoBiometria ValidadaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Meio AtipicoCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-consumidorAcolhidaDever Monitoramento Perfil Correntista Investidora
STJ (REsp 2.052.228/DF) e CDC art. 14 impõem dever de monitorar perfil transacional; ré não demonstrou regularidade das movimentações nem histórico de PIX a terceiros, invertido o ônus probatório.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidora Biometria Dispositivo Habitual
Biometria e dispositivo habitual não afastaram responsabilidade porque spoofing dificultou identificação do golpe e preposto da XP estava ciente da fraude mas operações não foram bloqueadas, afastando culpa exclusiva ou concorrente.
RequisitosBiometria ValidadaDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAcesso Remoto Anydesk Todesk Hdp - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Concorrente Reducao Condenacao Metade
Culpa concorrente afastada porque a inação da XP após alerta do preposto foi determinante para o resultado — ausência de bloqueio tempestivo rompe o nexo causal atribuível à vítima.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaAto Terceiro Identificado - Juros CorrecaoNeutroAcolhidaAdequacao Juros Tema 1368 Stj Lei 14905 2024
Adequação de ofício (matéria de ordem pública) ao Tema 1368/STJ e Lei 14.905/2024: SELIC até 27/08/2024, IPCA+SELIC a partir de 28/08/2024.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou a responsabilidade objetiva da XP por fortuito interno, afastando a excludente de culpa exclusiva do consumidor e sustentando toda a condenação.
- STJ2.052.228/DF
Consolidou o dever da instituição financeira de identificar e impedir movimentações atípicas por valor, frequência e destinatário, equiparando a ausência desse mecanismo a defeito na prestação do serviço.
- Tema Stj1368
Determinou a adequação de ofício dos encargos monetários (SELIC até 27/08/2024; IPCA+SELIC a partir de 28/08/2024), modificando os parâmetros da sentença.
Contrapontos rebatidos
- Ré alegou que simples consulta ao site da XP revelaria o número falso; acórdão rebateu que o número 0800 usava spoofing do número oficial da XP, tornando a verificação praticamente impossível para a vítima.
- Ré sustentou que biometria facial e dispositivo habitual conferem aparência de regularidade às operações; acórdão rebateu que mesmo com esses elementos o preposto percebeu a fraude e alertou, mas XP não bloqueou as operações, evidenciando falha inequívoca.
- Ré alegou que resgates de investimento são aleatórios e não formam perfil; acórdão rebateu que o perfil deve ser analisado no conjunto — resgate + transferência para conta digital + PIX imediato a terceiros nunca antes realizados.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
A XP não juntou histórico de PIX a terceiros da autora nem comprovou compatibilidade das operações com o perfil da correntista, deixando de se desincumbir do ônus invertido (CDC art. 6º VIII c.c. CPC art. 373 II), o que foi decisivo para manter a condenação.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·posição de investimentos 31/07/2023
- ·docs fls. 30, 32 e 34 - operações 08/08/2023
- ·saldo R$14.621,94 conta digital pós-golpe
- ·SMS nº 23138 - token ativado outro dispositivo
- ·registro de boletim de ocorrência
- ·sentença fls. 189/194 + decisão fls. 202
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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