1094902-19.2023.8.26.0002
Análise do acórdão
Stone condenada em R$20k danos morais por KYC falho na abertura de conta fraudulenta (e-mail criado no mesmo dia, endereço inexistente, tel em nome de terceiro); Súmula 479 STJ afasta fortuito externo.
O que foi julgado
Terceiro abriu conta bancária em nome da autora (vítima) junto à Stone, utilizando dados pessoais dela, com o intuito de praticar estelionatos e golpes, sem qualquer participação da titular
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-consumidorAcolhidaSumula 479 Abertura Conta Fraudulenta
Dados cadastrais inconsistentes (e-mail criado no mesmo dia, endereço inexistente, telefone em nome de terceiro) evidenciaram falha no KYC da Stone, aplicando-se a Súmula 479 STJ para responsabilidade objetiva.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Intimacao Policial Estelionato
Intimação policial na Delegacia (fl.22) comprovou constrangimento e abalo à honra; valor de R$20.000 mantido pelo caráter pedagógico e inibitório.
RequisitosBo Registrado TempestivoHipossuficiente Tecnica - IntegralPró-bancoRejeitadaAto Exclusivo De Terceiro
Súmula 479 STJ classifica a fraude como fortuito interno, afastando a excludente de responsabilidade por ato exclusivo de terceiro alegada pela Stone.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - MoralPró-bancoRejeitadaMinoraçãO Dano Moral
Valor de R$20.000 mantido por ser proporcional aos desdobramentos da fraude (intimação policial) e necessário ao caráter pedagógico, sem provocar enriquecimento sem causa.
RequisitosOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central que afastou a excludente de fortuito externo e fixou responsabilidade objetiva da Stone pela abertura fraudulenta de conta.
- Art Cdc6_V
Impôs ao fornecedor o dever de adotar todos os cuidados necessários para prevenção de danos, reforçando a obrigação de KYC robusto na abertura de contas.
Contrapontos rebatidos
- Stone alegou parâmetros rigorosos de segurança, mas o acórdão enumera três inconsistências cadastrais flagrantes (e-mail criado no dia da abertura, endereço não localizado em nenhuma base, telefone em nome de terceiro) que evidenciam falha no KYC.
- A Stone atribuiu os fatos a ato exclusivo de terceiro, mas o acórdão aplicou a Súmula 479 STJ, que classifica fraudes em operações bancárias como fortuito interno da atividade financeira, afastando a excludente.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Incumbia à instituição financeira demonstrar a efetiva aquisição pela autora ou fato concorrente para comprovar a regularidade da contratação, ônus que a Stone não cumpriu.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·Intimação Delegacia fl.22
- ·Prontuário abertura conta fls.242-ss
- ·Criação e-mail fl.248
- ·Pesquisas SERASAJUD/INFOSEG/SNIPER/SIEL
- ·Cadastro tel. terceiro fls.153-156
- ·Sentença fls.263/267
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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