1088390-46.2025.8.26.0100
Análise do acórdão
Golpe falso funcionário BB: 5 PIX R$152.625; TJSP-14ª Câmara (Rel. César Zalaf) reconheceu culpa concorrente 50/50 — banco falhou no monitoramento de PIX atípicos; vítima advogada facilitou fraude. Condenação: R$76.312,50.
O que foi julgado
Golpe do falso funcionário do Banco do Brasil: vítima recebeu ligação de pessoa se passando por funcionária do banco alegando transação suspeita, enviou link fraudulento (sistemapericiabb.com), induziu acesso remoto via QR Code e troca de senhas, resultando em cinco transferências PIX no total de R$ 152.625,00
Resultado
dano_moral_nao_pedido_ou_nao_caracterizado
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Pix
Banco falhou ao não monitorar PIX acima do limite diário habitual de R$5.000 sem notificação, mas vítima advogada contribuiu decisivamente ao seguir fraudador e conceder acesso remoto — culpa concorrente 50/50, condenação na metade.
RequisitosAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoAcesso Remoto Anydesk Todesk HdpDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Meio AtipicoLog Auditoria Disponivel - PreliminarPró-bancoAcolhidaAfastamento Nulidade Cerceamento Defesa
Preliminar de nulidade rejeitada pois autora declarou não ter mais provas a produzir (fl. 183) e a inversão do ônus foi indeferida por ela não ser hipossuficiente (advogada).
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Honorarios 10pct
Resultado parcial justificou sucumbência recíproca igualitária, com honorários de 10% sobre R$76.312,50 para cada parte.
- MaterialPró-bancoRejeitadaImprocedencia Total Culpa Exclusiva Consumidor
Banco não demonstrou que transações eram compatíveis com perfil PIX da autora — extrato revelou que ela nunca realizou PIX acima de R$5.000 diários, afastando culpa exclusiva do consumidor.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAcesso Remoto Anydesk Todesk HdpOperacao AtipicaAnalise Valor Atipico - ProcessualPró-bancoRejeitadaInversao Onus Prova Hipossuficiencia
Autora é advogada inscrita na OAB-SP, não preenchendo cumulativamente os requisitos do art. 6º VIII CDC (verossimilhança + hipossuficiência), impedindo a inversão do ônus.
RequisitosHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento nuclear da responsabilidade objetiva do banco pelos riscos da atividade, base para afastar a improcedência total e reconhecer falha no serviço bancário.
- Art Cc945
Aplicado para dividir a indenização pela metade, reconhecendo que a vítima advogada contribuiu decisivamente ao seguir orientações do fraudador e conceder acesso remoto.
- TJSP1029240-65.2024.8.26.0005
Precedente da 37ª Câmara (Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, j. 13/11/2025) citado expressamente para sustentar culpa concorrente em golpe de falso funcionário com operações atípicas via PIX — indenização material pela metade.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou nas contrarrazões que extrato mostrava consumo expressivo compatível, mas o acórdão identificou que a autora nunca realizou PIX acima de R$5.000 diários — fato não impugnado pelo réu — tornando as transações flagrantemente atípicas.
- Autora pleiteou inversão do ônus por hipossuficiência; banco rebateu com qualificação profissional da autora como advogada (OAB-SP), acolhida pelo acórdão para afastar a inversão.
- Autora alegou cerceamento de defesa por supressão da instrução probatória; banco demonstrou que a própria autora declarou não ter mais provas a produzir (fl. 183), afastando a preliminar.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou qual era o limite diário de PIX da autora nem se houve alteração desse limite pelo fraudador, lapso que pesou contra o banco ao confirmar falha no monitoramento.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora declarou não ter mais provas a produzir (fl. 183) e não demonstrou hipossuficiência técnica, impedindo inversão do ônus e confirmando improcedência das preliminares.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 12/13
- ·extrato fls. 119/122
- ·procuração fl. 10
- ·declaração autora fl. 183
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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