1075311-37.2024.8.26.0002
Análise do acórdão
TJSP nega provimento ao Itaú Unibanco: falsa central de atendimento induziu aposentado idoso a contratar empréstimo R$53k + PIX R$11,8k; fortuito interno configurado por falha de monitoramento de perfil; dano moral R$5k mantido.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: fraudador se passou por preposto do banco (falso funcionário/gerente), detinha dados pessoais e bancários do consumidor aposentado, e o induziu via e-mail e ligação telefônica a realizar procedimentos no aplicativo que resultaram em contratação de empréstimo de R$53.000 e transferências via PIX de R$11.800
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Falsa Central Atendimento
Fraude via engenharia social constitui fortuito interno; ausência de monitoramento de perfil transacional pelo banco afastou culpa exclusiva da vítima aposentada idosa.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoBiometria ValidadaToken Digital ConfirmadoOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoHipossuficiente TecnicaDados Fornecidos Voluntariamente - MaterialPró-consumidorAcolhidaAusencia Monitoramento Operacoes Atipicas
Banco não implementou mecanismos de monitoramento comportamental capazes de detectar empréstimo elevado + múltiplos PIX imediatos para terceiros desconhecidos, destoando flagrantemente do perfil do cliente.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Meio AtipicoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoMonitoramento Ativo Reconhecido - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Fraude Financeira Aposentado
Dano moral in re ipsa mantido em R$5.000: fraude sofisticada explorou vulnerabilidade de idoso aposentado com renda R$3.803/mês e banco continuou cobrando parcelas fraudulentas após comunicação do golpe.
RequisitosBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado TempestivoHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Validacao Senha Itoken
Argumento de culpa exclusiva rejeitado: validação por iToken e senha em dispositivo habitual não afasta responsabilidade objetiva quando banco falhou em detectar conjunto de operações claramente anômalas.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoDados Fornecidos Voluntariamente - MoralPró-bancoRejeitadaAusencia Ato Ilicito Dano Moral
Dano moral configurado pois fraude sofisticada com abuso de confiança, perda financeira expressiva para aposentado e manutenção de cobranças pós-comunicação extrapolam mero aborrecimento.
RequisitosHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-bancoRejeitadaSucumbencia Reciproca Condenacao Inferior Pedido Danos Morais
Súmula 326 STJ afasta sucumbência recíproca quando condenação em danos morais é inferior ao pedido; honorários mantidos em 20% integralmente à conta do banco.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central que impôs responsabilidade objetiva do Itaú por fortuito interno, afastando a tese de fortuito externo e culpa exclusiva da vítima.
- Art Cdc14
Base normativa da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeito na prestação, independentemente de culpa, sustentando a condenação em danos materiais e morais.
- STJ1.199.782-PR
Recurso repetitivo do STJ que cristalizou a responsabilidade objetiva das instituições bancárias por fraudes de terceiros como risco do empreendimento (fortuito interno), citado como paradigma vinculante.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que operações validadas por senha e iToken em dispositivo habitual configuram fortuito externo; acórdão rebateu que a falha reside na ausência de monitoramento do conjunto anômalo de operações, não na autenticação individual.
- Banco atribuiu culpa exclusiva ao consumidor por fornecer dados; acórdão rejeitou pois consumidor idoso foi induzido por fraude orquestrada com dados prévios do cliente, não havendo conduta negligente livre e consciente.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou possuir mecanismos eficazes de monitoramento comportamental e detecção de anomalias transacionais, ônus que pesou decisivamente para configurar a falha na prestação do serviço.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos fl. 12 e fls. 38-43
- ·BO mencionado fl. 3
- ·transferências PIX fl. 12
- ·contrato empréstimo R$53.000
- ·renda mensal R$3.803,33 fl. 74
- ·e-mail compra em análise fl. 2
- ·débitos crediário autom. R$2.274,95
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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