1037781-39.2024.8.26.0506
Análise do acórdão
TJSP 11ª Câmara aplica culpa concorrente 50/50 (art. 945 CC + Súm. 479 STJ) em golpe de falsa central c/ Banco do Brasil; dano moral afastado por ausência de vazamento de dados vinculado ao banco.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação telefônica de suposto preposto do banco e seguiu procedimentos passados pelo golpista, resultando em empréstimos pessoal e consignado fraudulentos e saque de valores da conta.
Resultado
mero_dissabor_sem_prova_dano_extrapatrimonial_sem_vazamento_dados_vinculado_banco
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Art945 Cc Falha Monitoramento
Operações destoavam do perfil da correntista e banco não bloqueou cautelarmente; culpa concorrente reconhecida com 50% do prejuízo para cada parte.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Sem Prova Vazamento Dados Sem Humilhacao
Ausência de prova coesa de dano extrapatrimonial e de vazamento de dados vinculado ao banco afasta aplicação do REsp 2.187.854 (dano moral in re ipsa).
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Fornecimento Credenciais
Banco não afastou sua responsabilidade porque as operações atípicas deveriam ter sido bloqueadas cautelarmente, configurando falha no serviço.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria Resp2187854
REsp 2.187.854 inaplicável por ausência de elemento seguro de vazamento de dados pessoais vinculado ao serviço bancário.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento da responsabilidade objetiva do banco por fraude de terceiro, impedindo exclusão total da responsabilidade bancária mesmo com culpa da vítima.
- Art Cc945
Norma que calibrou a responsabilidade em 50% para cada parte diante da concausa entre culpa da consumidora e falha no monitoramento do banco.
- TJSP1041974-39.2020.8.26.0506
Precedente da mesma 11ª Câmara (Rel. Marco Fábio Morsello) aplicando exatamente a mesma lógica de culpa concorrente + dano moral não configurado em golpe análogo com operações atípicas.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que banco não provou compatibilidade das operações com seu perfil; acórdão concordou que operações eram atípicas, mas usou isso como fundamento de culpa concorrente, não de responsabilidade exclusiva do banco.
- Autora pleiteou dano moral in re ipsa com base no REsp 2.187.854; acórdão afastou por não haver prova de vazamento de dados pelo banco, mantendo exigência de prova coesa do dano extrapatrimonial.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco limitou-se a alegar uso de senha pessoal sem apresentar documentos ou logs comprobatórios, o que pesou contra sua defesa de culpa exclusiva do consumidor.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos da conta da autora fls. 33/34
Capa do processo
Dados de capa ainda não coletados para este processo.
Inteiro teor
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