1037744-35.2025.8.26.0002
Análise do acórdão
Vitória total do Itaú: vítima idosa que forneceu senha presencialmente a falsas assistentes sociais — fortuito externo configurado, Súmula 479 STJ afastada, improcedência mantida.
O que foi julgado
Duas mulheres se apresentaram pessoalmente como falsas assistentes sociais na residência da vítima idosa, solicitando que ela digitasse a senha do cartão de crédito, resultando em compras não autorizadas na fatura.
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaFortuito Externo Fornecimento Senha Presencial
A autora forneceu voluntariamente a senha do cartão a terceiros desconhecidos, rompendo o nexo causal; configurado fortuito externo com culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade objetiva do banco via art. 14 §3º II CDC.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaBo Registrado TempestivoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima Usado - PreliminarPró-consumidorAcolhidaRejeicao Preliminar Violacao Dialeticidade
Preliminar do réu rejeitada pois as razões recursais da apelante são compreensíveis e permitem aferir os fundamentos da insurgência.
- HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Grau Recursal
Honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa (CPC art. 85 §11), com exigibilidade suspensa pela hipossuficiência da autora (CPC art. 98 §3º).
- IntegralPró-bancoRejeitadaSumula 479 Fortuito Interno Inaplicavel
Súmula 479 STJ afastada porque a fraude decorreu de fortuito externo (entrega voluntária de senha pela vítima), não de vulnerabilidade inerente ao sistema bancário.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica AutorOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria Rejeitado
Pedido de dano moral rejeitado por ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano sofrido — improcedência decorrente da culpa exclusiva da vítima.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo Provado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14 §3º II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima aplicada diretamente para afastar a responsabilidade objetiva do banco após a entrega voluntária de senha pela autora.
- TJSP1014976-70.2025.8.26.0405
Precedente do Rel. Ricardo Hoffmann (NJ 4.0 Turma IV) sobre golpe do falso advogado aplicado por analogia — consolidou a tese de fortuito externo, inaplicabilidade da Súmula 479 e culpa exclusiva da vítima no caso concreto.
- Sumula Stj479
Citada para contraposição e expressamente afastada — sua inaplicabilidade ao fortuito externo foi o argumento central para negar a responsabilidade do banco.
Contrapontos rebatidos
- A autora alegou que as transações destoavam de seu perfil de consumo, mas o acórdão rebateu afirmando que as operações não eram suficientemente atípicas para exigir bloqueio automático, reforçando que a própria autora não identificou a primeira transação prontamente.
- A autora invocou sua vulnerabilidade como idosa de baixa renda e escolaridade para justificar a entrega da senha, mas o acórdão rebateu que ainda que se tratasse de serviço social legítimo, jamais haveria justificativa para compartilhar senha bancária pessoal.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
A autora não comprovou que as transações eram suficientemente atípicas a ponto de exigir bloqueio automático do banco, ônus que lhe cabia e cuja ausência reforçou a improcedência.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·petição inicial fls. 5
- ·sentença fls. 351/354
- ·apelação fls. 358/373
- ·contrarrazões fls. 378/400
- ·hipossuficiência fls. 116
- ·BO registrado pela autora
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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