1034971-06.2024.8.26.0114
Análise do acórdão
Golpe falsa central (vítima idosa 67a/INSS): culpa concorrente 50/50 consolida entendimento da Turma VII NJ4.0; dano moral afastado por contribuição do consumidor — padrão replicável para defesa do Banco Mercantil.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: fraudadores se passaram por representantes do banco, induzindo consumidor idoso a fornecer dados sigilosos, senhas e códigos de autenticação, resultando na contratação de empréstimos consignados e realização de transferências via PIX.
Resultado
culpa_concorrente_afasta_moral_consumidor_contribuiu_para_fraude
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Restituicao Proporcional
Culpa concorrente 50/50 reconhecida: banco falhou no antifraude para operações atípicas; consumidor idoso forneceu dados e senhas voluntariamente — repartição equitativa do dano material confirmada.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAlerta Antifraude Nao DisparadoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Consumidor
Dano moral afastado porque a contribuição culposa do consumidor atenua a reprovabilidade do banco e ausência de negativação, exposição vexatória ou sofrimento psíquico excepcional não justificam reparação extrapatrimonial.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 15pct Cada Parte
Sucumbência recíproca: autora paga 15% sobre pedido rejeitado (dano moral R$5.000) e banco paga 15% sobre valor da condenação material, com observância da gratuidade.
- IntegralPró-consumidorRejeitadaFortuito Externo Culpa Exclusiva Vitima Rompe Nexo Causal
Tese de culpa exclusiva/fortuito externo rejeitada porque o acórdão entendeu que a fraude se viabilizou também por falha do banco nos mecanismos antifraude, configurando fortuito interno — nexo causal não rompido inteiramente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaReducao Valor Dano Moral Para R3000
Pedido subsidiário de redução do dano moral prejudicado, pois o tribunal afastou integralmente a condenação por danos morais, tornando desnecessário o arbitramento de valor reduzido.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para afastar a excludente de fortuito externo e fixar a responsabilidade objetiva do banco por falha nos mecanismos antifraude que viabilizaram a fraude.
- Art Cc945
Base normativa decisiva para reduzir a condenação material em 50%: culpa concorrente do consumidor que forneceu dados sigilosos voluntariamente justifica repartição equitativa do prejuízo.
- Art Cdc14
Fundamento da responsabilidade objetiva por defeito na prestação do serviço — ausência de bloqueio cautelar diante de operações atípicas configura defeito que gera responsabilidade independente de culpa.
Contrapontos rebatidos
- Apelado alegou que o consentimento estava viciado por dolo do fraudador; acórdão reconheceu que, mesmo havendo indução, o consumidor forneceu espontaneamente senhas e códigos sem adotar cautelas mínimas, configurando culpa concorrente e não exclusão total de responsabilidade do consumidor.
- Banco alegou fortuito externo por ato imprevisível de terceiro; acórdão afastou porque a fraude se consumou também por omissão do banco em bloquear operações manifestamente atípicas ao perfil do correntista idoso, caracterizando fortuito interno.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou que implementou mecanismos antifraude capazes de identificar e bloquear as operações atípicas realizadas em curto espaço temporal, ônus que pesou na manutenção da condenação material em 50%.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença fls. 855/860 — Juíza Ana Lia Beall
- ·razões recursais fls. 864/872
- ·contrarrazões fls. 882/894
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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