1034818-15.2024.8.26.0003
Análise do acórdão
Golpe falsa central Bradesco: culpa concorrente 50/50 mantida (empréstimo R$73k fora do perfil + PIX R$58,9k); dano moral afastado; precedente útil para defesa do banco em casos similares com vítima colaborativa.
O que foi julgado
Golpe da falsa central telefônica: vítima recebeu SMS e ligação de fraudador se passando por funcionário do Bradesco, que orientou o correntista a executar operações no app resultando em empréstimo pessoal fraudulento e transferência via PIX
Resultado
culpa_concorrente_afasta_moral
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central
Tribunal manteve culpa concorrente 50/50 pois vítima seguiu orientações de fraudador propiciando acesso ao app, mas banco falhou ao não bloquear empréstimo fora do perfil e reconheceu a fraude internamente.
RequisitosToken Digital ConfirmadoDispositivo Da Vitima UsadoOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado TempestivoAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor Atipico - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente
Dano moral afastado porque autores contribuíram culposamente para a fraude e não houve negativação ou prejuízo concreto além do patrimonial.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado Tempestivo - HonorariosNeutroAcolhidaHonorarios Majorados 15pct Art85 Par11
Honorários majorados de 10% para 15% sobre o valor da condenação pelo trabalho adicional em grau recursal, mantida sucumbência recíproca 50/50.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Banco
Rejeitada porque banco reconheceu internamente a fraude no empréstimo e a operação estava fora do perfil do cliente, configurando falha do serviço mesmo com uso de credenciais do cliente.
RequisitosToken Digital ConfirmadoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaCombo Probatorio Completo - MaterialPró-consumidorRejeitadaVazamento Dados Bancarios Internos
Rejeitada por ausência de qualquer elemento nos autos demonstrando vazamento de dados pessoais e sigilosos pelo banco ao fraudador.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - MoralPró-consumidorRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Rejeitada pois culpa concorrente e ausência de negativação afastam o dano moral presumido pleiteado pelos autores.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado Tempestivo
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do banco como fortuito interno, equilibrado pela culpa concorrente do art. 945 CC.
- Art Cc945
Base legal para o rateio 50/50 dos prejuízos materiais diante da culpa concorrente reconhecida entre banco e vítima.
- TJSP1003679-11.2025.8.26.0003
Precedente mais recente citado (Rel. Simões de Almeida, 13ª Câmara) sobre golpe falsa central com culpa concorrente e operação fora do perfil, reforçando diretamente a fundamentação do acórdão.
Contrapontos rebatidos
- Autores alegaram que conhecimento de dados pelo fraudador prova vazamento interno; tribunal afastou por ausência absoluta de prova técnica, registrando que não há elemento algum nos autos demonstrando o vazamento.
- Autores sustentaram que responsabilidade objetiva impede culpa concorrente; tribunal aplicou art. 945 CC combinado com Súmula 479 STJ, reconhecendo que a conduta do correntista foi imprescindível para a fraude.
- Autores pleitearam responsabilidade integral do banco por não bloquear empréstimo fora do perfil; tribunal reconheceu falha do banco neste ponto mas manteve culpa concorrente 50/50 pela conduta colaborativa da vítima.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco limitou-se a defender regularidade da contratação sem juntar qualquer documento relativo ao empréstimo, mas o ônus favoreceu parcialmente o consumidor pois a própria gerente reconheceu a fraude via WhatsApp.
- Aproveitou: Pró-banco
Autores não produziram prova técnica alguma do alegado vazamento de dados sigilosos, fato que pesou decisivamente para afastar responsabilidade integral do banco.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 34/35 relatando o golpe
- ·fls. 26, 29/31 e 32/33 operações
- ·fls. 27/28 e 37 estorno R$18.580,47
- ·fls. 64/67 sem histórico de empréstimos
- ·fls. 91 banco reconhece fraude
- ·fls. 87/107 gerente confirma golpe
- ·fls. 125 device mobile com M-Token ativo
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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