1034388-46.2023.8.26.0602

Autora médica com formação superior executou pessoalmente 5 transações PIX consecutivas sem cautela mínima, aceitando narrativa inverossímil de transferir valores a desconhecidos como 'proteção', configurando culpa exclusiva da vítima e afastando nexo causal.

Extrato demonstrou que autora habitualmente realizava transferências de R$2.700, R$1.600 e R$14.000, tornando os valores individuais de ~R$2.000 compatíveis com seu perfil; Resoluções BACEN não impõem bloqueio automático de transações autenticadas pelo titular.

Recurso da autora desprovido integralmente, ensejando majoração dos honorários de 10% para 12% do valor da causa por sucumbência recursal (art. 85 §§2º e 11 CPC).

Súmula 479 STJ afastada porque não houve falha na prestação do serviço; a operação fraudulenta foi viabilizada exclusivamente pela conduta da própria vítima, sem qualquer defeito ou omissão do banco.

Dados cadastrais obtíveis por múltiplas fontes externas; tentativa de habilitação em Fortaleza/CE provavelmente realizada pelos próprios fraudadores como estratégia de credibilidade, sem prova robusta de vazamento interno.

Autora não comprovou acionamento formal do MED nos termos da Resolução BCB 147/2021; apenas comunicação genérica do ocorrido, sem pedido formal de bloqueio cautelar.