1027589-95.2024.8.26.0005
Análise do acórdão
Banco vence: vítima realizou transferências de R$148.600 pessoalmente no caixa por 2 dias sem cautela mínima — culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade do Bradesco (art. 14, §3º, II CDC).
O que foi julgado
Golpe do falso parente (filha): vítima recebeu mensagem via WhatsApp de pessoa se passando por filha, pedindo transferências bancárias para compra de imóvel, e realizou as transferências pessoalmente no caixa da agência.
Resultado
culpa_exclusiva_consumidor_fortuito_externo
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor Falso Parente Whatsapp
Vítima foi pessoalmente ao caixa por dois dias realizar transferências para múltiplas pessoas físicas distintas sem qualquer cautela, configurando culpa exclusiva que rompe o nexo causal e exclui responsabilidade do banco.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoOperacao AtipicaBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaOmissao Banco Obstar Operacoes Fraudulentas
Autoras não demonstraram falha concreta do banco; operações foram realizadas presencialmente pela própria correntista de forma voluntária, afastando qualquer omissão imputável ao banco.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria DisponivelAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Golpe Bancario
Pedido de dano moral prejudicado pela improcedência do pedido principal; ausência de responsabilidade do banco afasta fundamento indenizatório.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Fundamento central que afastou a responsabilidade do banco ao configurar excludente por culpa exclusiva do consumidor, rompendo o nexo causal e determinando a improcedência total dos pedidos.
Contrapontos rebatidos
- O acórdão expressamente afirma que o banco não pode simplesmente negar atendimento à correntista dentro da agência ou impedir transações que ela própria deseja realizar, rebatendo a tese de omissão bancária.
- A responsabilidade objetiva do banco não é automática; as autoras não preencheram os requisitos da responsabilidade civil pois o nexo causal foi rompido pela culpa exclusiva da consumidora (art. 14, §3º, II CDC).
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
As autoras não demonstraram o nexo causal entre conduta do banco e o dano, ônus que lhes incumbia, determinando a improcedência dos pedidos.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·Sentença de fls. 425/428
- ·Apelação fls. 431/439
- ·Resposta do réu fls. 456/468
- ·Preparo fls. 476/477
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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