1027351-82.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
Santander como autor obtém anulação da sentença por cerceamento de defesa; TJSP reconhece complexidade extrema da fraude de R$5M com 14 contas PagSeguro e determina instrução completa com KYC e prova emprestada do inquérito.
O que foi julgado
Estelionatários alteraram senhas e dados de acesso de contas bancárias de clientes do Santander sem autorização, resgataram investimentos e realizaram transferências para 14 contas na PagSeguro, causando prejuízo de R$ 5 milhões
Resultado
sentenca_anulada_merito_prejudicado
Teses
- ★ principalProcessualPró-bancoAcolhidaCerceamento Defesa Julgamento Antecipado Prematuro
TJSP acolheu a preliminar do Santander reconhecendo que a complexidade da causa exigia saneamento e instrução probatória completa antes do julgamento do mérito.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioLog Auditoria DisponivelAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio CompletoOutro - PreliminarNeutroRejeitadaImpenhorabilidade Bens Trabalho Sumula 313 Stj
Análise prejudicada pela anulação da sentença; mérito não apreciado pelo TJSP.
- HonorariosNeutroRejeitadaHonorarios Fixados Por Equidade Incorretamente
Análise prejudicada pela anulação da sentença; mérito não apreciado pelo TJSP.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc355
Afastou o julgamento antecipado do mérito por ser prematuro diante da complexidade da causa, fundamentando a anulação da sentença.
- Art Cpc357
Determinou retorno para saneamento do feito, que não foi realizado pela juíza de primeiro grau, constituindo o fundamento central da nulidade.
- Art Cdc5_LV_CF
Violação ao contraditório e à ampla defesa reconhecida como razão da nulidade, pois provas essenciais postuladas pelo banco não foram produzidas.
Contrapontos rebatidos
- PagSeguro defendeu regularidade da abertura de conta, mas o Santander apontou que ela não apresentou qualquer documento comprobatório; o TJSP reconheceu que esse ponto central exige instrução probatória específica.
- Santander alegou fortuito externo em relação a si e operações de clientes de perfil elevado, mas o TJSP determinou apuração mais aprofundada das falhas de segurança da PagSeguro como facilitadora da fraude.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O juízo de primeiro grau deixou de realizar o saneamento e a instrução adequada em causa de elevada complexidade, gerando cerceamento de defesa que pesou na anulação da sentença.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·contrato abertura conta, docs titular, extratos PagSeguro
- ·inquérito nº 2030242-69.2024.140154
- ·extratos da conta PagSeguro do proc. 1018791-54.2024.8.26.0100
- ·réplica e indicação de provas fls. 306/317
- ·carta de próprio punho assinada pela cliente
- ·registros habilitação/uso internet banking das vítimas
- ·registro SIM Swap na linha telefônica cadastrada
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).