1025866-53.2024.8.26.0001
Análise do acórdão
TJSP 11ª Câmara aplica art. 945 CC para dividir 50/50 responsabilidade entre Itaú (falha no monitoramento de operações atípicas) e consumidor (forneceu itoken e senha); reduz condenação integral da sentença de R$ 32.000 para R$ 16.000.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: autor recebeu ligação de falso preposto do banco, forneceu dados pessoais (itoken e senha bancária), permitindo que terceiro acessasse sua conta e realizasse empréstimos e transferências fraudulentas.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialConcausa Culpa Consumidor Falha Monitoramento Banco
Acórdão reconheceu falha do banco no monitoramento de operações atípicas e culpa concorrente do consumidor (entregou itoken e senha), resultando em divisão 50/50 pelo art. 945 CC.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima UsadoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Banco
Rejeitada porque o banco tem dever de segurança e monitoramento independentemente de participação direta na fraude, com aplicação da Súmula 479 do STJ.
RequisitosHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-consumidorRejeitadaExclusao Responsabilidade Culpa Exclusiva Consumidor
Rejeitada porque a falha no monitoramento de operações atípicas configura concausa que não exclui a responsabilidade do banco, apenas a reduz a 50%.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado - HonorariosNeutroAcolhidaHonorarios 15pct Parcela Derrota Cada Parte
Sucumbência recíproca distribuída proporcionalmente ao resultado: cada parte arca com 50% das custas e honorários de 15% sobre sua parcela de derrota.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento central para reduzir a condenação integral: divisão 50/50 do prejuízo entre banco e consumidor por culpa concorrente, reformando a sentença de primeiro grau.
- Sumula Stj479
Afastou a tese de ilegitimidade passiva e de exclusão total de responsabilidade do banco por fraude de terceiro, mantendo a responsabilidade objetiva da instituição financeira.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que banco não apresentou prova concreta das barreiras de segurança e alertas; acórdão reconheceu que as operações destoavam do perfil do consumidor e deveriam ter gerado bloqueio cautelar, configurando falha no monitoramento.
- Banco alegou que o autor forneceu itoken e senha voluntariamente, afastando responsabilidade; acórdão afastou a exclusão total por reconhecer que a Súmula 479 STJ e a falha no monitoramento configuram concausa.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não apresentou prova concreta das barreiras de segurança e alertas emitidos durante as transações, o que pesou para manter sua responsabilidade parcial.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fls. 143/146 - padrão de consumo
- ·fls. 353/377 - razões de apelação
- ·fls. 383/391 - contrarrazões
- ·fls. 378/379 - preparo recursal
- ·fls. 330/336 - sentença
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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