1023604-24.2024.8.26.0004
Análise do acórdão
Culpa concorrente 50/50 em golpe falsa central Bradesco: banco falhou no monitoramento de transações atípicas (empréstimo R$46k + PIX escalonados); autora imprudente ao seguir instruções sem confirmar; dano moral afastado; sucumbência recíproca.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: criminosos ligaram para a vítima se passando por funcionários do Banco Bradesco, sob pretexto de cancelar empréstimo não solicitado, obtendo dados bancários e realizando empréstimo e transferências via PIX a terceiros
Resultado
culpa_concorrente_vitima_sem_negativacao_sem_dano_personalidade
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialCulpa Concorrente 50 50 Falha Monitoramento Perfil Banco E Imprudencia Consumidora
Reconhecida culpa concorrente 50/50: banco não monitorou transações atípicas incompatíveis com perfil; autora foi imprudente ao seguir instruções sem confirmar canais oficiais; réus respondem solidariamente por metade dos prejuízos.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Meio AtipicoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Afastado Sem Negativacao Culpa Concorrente Vitima
Danos morais afastados: ausência de negativação do nome da autora, tutela liminar suspendeu exigibilidade e culpa concorrente da consumidora afastam dano que extrapole o mero aborrecimento.
RequisitosBo Registrado TempestivoDados Fornecidos Voluntariamente - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Custas E Honorarios 10 Porcento
Sucumbência recíproca reconhecida em razão do provimento parcial do recurso, com cada parte arcando com metade das custas e honorários de 10% do valor atualizado da causa ao advogado adverso.
- IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima E Terceiro Afastada Por Falha Monitoramento Banco
Tese da culpa exclusiva da vítima e terceiro (art. 14 §3º II CDC), acolhida na sentença, foi afastada pelo acórdão que identificou falha de monitoramento do banco como causa concorrente da fraude.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria Rejeitado
Dano moral in re ipsa pela fraude bancária não reconhecido: ausência de negativação, deferimento de tutela liminar protetiva e culpa concorrente da autora afastam configuração do dano extrapatrimonial.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para afastar a tese de culpa exclusiva da vítima/terceiro e reconhecer responsabilidade objetiva dos bancos por fortuito interno, viabilizando a culpa concorrente.
- STJ2.052.228/DF
Decisivo para impor dever de monitorar movimentações atípicas por perfil do consumidor; ausência de demonstração de adequação das transações ao perfil da autora configurou defeito do serviço.
- Art Cc945
Base legal da culpa concorrente 50/50 que reduziu proporcionalmente a responsabilidade dos réus e afastou indenização integral pleiteada pela autora.
Contrapontos rebatidos
- A autora invocou responsabilidade objetiva integral (Súmula 479 STJ), mas o acórdão reconheceu culpa concorrente porque ela seguiu instruções de número não oficial sem buscar canais oficiais do banco, sendo sua conduta determinante para o êxito do golpe.
- A autora pleiteou danos morais mínimos de 20 salários mínimos, mas o acórdão afastou o pedido por inexistência de negativação, deferimento de tutela liminar suspendendo exigibilidade e culpa concorrente da própria consumidora.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Os réus não demonstraram que as transações impugnadas (empréstimo R$46.265,68 e PIX escalonados) se adequavam ao perfil de consumo da autora, ônus que pesou decisivamente para o reconhecimento da culpa concorrente bancária.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·acordo extrajudicial jan/2025 - R$48.108,97
- ·tutela liminar fls. 67/68
- ·AI 2008504-87.2025.8.26.0000
- ·transferências PIX fls. 03
- ·sentença fls. 616/621
- ·contrarrazões fls. 669/674
- ·contrarrazões fls. 678/692
- ·contrarrazões fls. 693/707
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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