1022689-47.2025.8.26.0001
Análise do acórdão
Bradesco perde apelação: golpe falsa central, vítima idosa 72 anos/44 anos de cliente, PIX+TED+empréstimo R$89k, Súmula 479 STJ + REsp 2.052.228/DF, astreintes R$2k/dia mantidas por descumprimento prolongado.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de pessoa que se identificou como representante do banco, que obteve acesso ao aplicativo e realizou transferências via PIX, TED e contratou empréstimo pessoal fraudulento.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Falsa Central Fortuito Interno
Banco não comprovou regularidade das operações nem adequação ao perfil do correntista; fortuito interno por vazamento de dados afastou excludente de terceiro; responsabilidade objetiva Súmula 479 STJ aplicada.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio CompletoLog Auditoria DisponivelHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Credenciais Proprias
Culpa concorrente da vítima não elide responsabilidade objetiva do CDC; somente culpa exclusiva afastaria nexo causal, o que não foi demonstrado pelo banco.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada BancoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Terceiro Fraudador
Golpe teve nascedouro em vazamento de dados prévios (fortuito interno), afastando excludente de responsabilidade por ato de terceiro externo.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Falsa Central Desvio Produtivo Cliente Longevo
Danos morais in re ipsa mantidos em R$10k pela falha de segurança, vulnerabilidade do idoso 72 anos, cliente há 44 anos, desvio produtivo e sentimento de desproteção; banco reconheceu anomalia ao estornar TED mas não reverteu operações subsequentes.
RequisitosHipossuficiente TecnicaBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado TempestivoOperacao Atipica - AstreintesPró-consumidorAcolhidaManutencao Astreintes Descumprimento Prolongado
Provas nos autos demonstraram descumprimento prolongado da tutela de urgência pelo banco; astreintes de R$2k/dia (limite R$100k) mantidas com ressalva de revisão em cumprimento de sentença (art. 537 §1º CPC).
RequisitosOutro - AstreintesPró-bancoRejeitadaReducao Astreintes Proporcionalidade
Pedido de anulação ou redução das astreintes rejeitado diante de prova de descumprimento prolongado; revisão reservada à fase de cumprimento de sentença.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para reconhecer responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, afastando as excludentes arguidas pelo banco.
- STJ2.052.228/DF
Fixou dever de segurança das IFs de monitorar operações atípicas que destoam do perfil do consumidor, especialmente sequências em curto intervalo com valores elevados; citado literalmente no acórdão como orientador da decisão.
- Art Cdc14
Base normativa da responsabilidade objetiva pelo defeito na prestação do serviço bancário, aplicada em conjunto com a Súmula 479 STJ para afastar as excludentes do banco.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou regularidade técnica por uso das credenciais do próprio autor; acórdão rebateu que o golpe teve nascedouro em vazamento prévio de dados do cliente, caracterizando fortuito interno que não exclui responsabilidade objetiva.
- Banco sustentou não integrar a cadeia causal; acórdão rebateu que o banco sequer trouxe prova documental de regularidade das operações, adequação ao perfil do correntista ou higidez do sistema de segurança.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não apresentou qualquer prova documental da regularidade das operações impugnadas, adequação ao perfil do consumidor ou higidez do sistema de segurança, ônus que lhe incumbia diante da inversão do CDC (art. 6º, VIII); lapso reverteu em favor do consumidor.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·cópia do BO págs. 65/67
- ·contestação das operações pág. 70
- ·ciência da gerente págs. 71/76
- ·extratos e Pix págs. 77/82
- ·perfil habitual págs. 83/93
- ·relação bancária págs. 94/97
- ·cheque especial págs. 105/108
- ·negativa banco págs. 114/117
- ·descumprimento tutela págs. 450/474
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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