1021519-89.2025.8.26.0405
Análise do acórdão
Bradesco obtém culpa concorrente 50/50 em golpe falsa central (TED R$149k + empréstimo R$78k); danos morais afastados; banco paga apenas metade dos danos materiais em liquidação — resultado favorável à defesa.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligações de número semelhante ao do banco (4002-0002) e mensagens via WhatsApp de suposto funcionário do Bradesco, que a orientou a realizar transferências TED e contratar empréstimo sob pretexto de cancelar transações suspeitas, inclusive com ligação de vídeo e comparecimento ao terminal eletrônico.
Resultado
consumidor_contribuiu_para_evento_danoso_sem_ofensa_dignidade
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Atendimento
Banco falhou no monitoramento de operações atípicas de alto valor, mas consumidor não buscou canais oficiais e confirmou transações com senha pessoal, configurando culpa concorrente 50/50 pelo art. 945 CC.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaAlerta Antifraude Nao DisparadoMonitoramento Ativo Reconhecido - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Consumidor
Danos morais afastados porque consumidor contribuiu para o evento danoso, privação pecuniária sem ofensa à dignidade não gera dano moral presumido quando há culpa concorrente da vítima.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - PreliminarNeutroAcolhidaCerceamento Defesa Rejeitado Materia Direito
Cerceamento de defesa rejeitado pois a controvérsia é matéria de direito e os documentos juntados pelas partes foram suficientes ao convencimento do magistrado, dispensando dilação probatória.
RequisitosLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Rejeitada
Banco não comprovou validade das transações e as operações destoaram do perfil de consumo (elevada monta, sequenciais, curto prazo), afastando culpa exclusiva do consumidor.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoRejeitadaVazamento Interno Banco Rejeitado
Não comprovado que vazamento de dados originou-se do sistema interno do banco; autor não produziu prova técnica indicando o banco como fonte, podendo ter ocorrido por aparelho da vítima ou bancos de dados externos.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorNexo Causal Externo Provado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento para responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, base que tornou inafastável a condenação parcial — sem ela não haveria responsabilidade do banco; limitada pela culpa concorrente.
- Art Cc945
Norma decisiva que permitiu ao banco obter reforma da sentença, reduzindo condenação de 100% para 50% dos danos materiais ao reconhecer culpa concorrente do consumidor.
- TJSP1000688-54.2024.8.26.0405
Precedente do mesmo foro (Osasco, 3ª Vara Cível), Rel. Des. José Wilson Gonçalves, 11ª Câmara, explicitamente citado para sustentar culpa concorrente 50/50 e afastamento de danos morais — padrão decisório espelhado no caso.
Contrapontos rebatidos
- Embora Súmula 479 STJ imponha responsabilidade objetiva ao banco por fortuito interno, o art. 945 CC permite redução proporcional quando consumidor não adotou cautelas mínimas — transações exigiram senha pessoal e comparecimento a terminal eletrônico a mando de terceiros.
- Acórdão rejeitou imputação de vazamento interno ao banco pois autor não produziu qualquer prova técnica nesse sentido, sendo plurais as fontes possíveis (aparelho da vítima, bancos de dados externos).
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não se desincumbiu do ônus de comprovar validade das transações impugnadas, o que impôs reconhecimento de falha no serviço e impediu afastamento total da responsabilidade.
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não produziu prova técnica indicando o sistema interno do banco como origem do vazamento de dados, o que impediu atribuição de responsabilidade integral ao banco por esse fundamento.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença fls. 253/260
- ·inicial fl. 04
- ·apelação fls. 264/281
- ·contrarrazões fls. 289/309
- ·preparo fls. 282/283
- ·empréstimo nº 532617344 R$78.219,60
- ·3 TEDs total R$149.984,72
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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