1019064-09.2024.8.26.0011
Análise do acórdão
TJSP 15ª Câmara reforma sentença e afasta R$113.955,72: 4 Pix noturnos para desconhecidos + 2 empréstimos realizados pelo próprio autor sem prova de desvio de perfil = culpa exclusiva da vítima (art.14 §3º II CDC).
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu mensagem sobre compra não reconhecida, ligou para número indicado, falso representante orientou transferências via Pix e contratos de empréstimo foram realizados
Resultado
culpa_exclusiva_vitima_sem_ilicito_banco
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Transferencias Proprias Sem Prova Falha
Autor realizou pessoalmente 4 Pix noturnos e 2 empréstimos com credenciais válidas, sem prova de falha sistêmica, configurando culpa exclusiva (art.14 §3º II CDC).
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Horario AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAusencia Prova Tecnica AutorOperacao No Perfil VitimaAlerta Antifraude Nao Disparado - HonorariosPró-bancoAcolhidaAlteracao Sucumbencia Provimento Recurso Banco
Provimento integral do recurso do banco inverteu sucumbência: autor condenado em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.
- IntegralPró-bancoRejeitadaSumula 479 Stj Inaplicavel
Súmula 479 STJ afastada porque operações foram realizadas pelo próprio correntista com credenciais regulares e sem prova de falha de segurança imputável ao banco.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo - ProcessualPró-bancoRejeitadaInversao Onus Prova Automatica Cdc
Inversão do ônus não é automática: ausência de verossimilhança e hipossuficiência técnica não evidenciada impediram sua aplicação (doutrina Rizzatto Nunes + CPC art.373).
RequisitosHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14 §3º II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima: fundamento central que reformou a sentença e afastou toda a condenação do banco.
- TJSP1011424-18.2023.8.26.0066
Precedente da Rel. M.A. Barbosa de Freitas (NJ 4.0 Turma I) aplicado diretamente: culpa exclusiva da vítima em golpe de falsa central afasta responsabilidade objetiva.
- TJSP1023541-79.2023.8.26.0506
Precedente do Rel. Ricardo Pereira Junior (NJ 4.0 Turma V): fortuito interno não demonstrado em golpe de falso funcionário = excludente de responsabilidade reconhecida.
Contrapontos rebatidos
- Autor invocou responsabilidade objetiva do banco, mas o acórdão rebateu demonstrando que todas as operações foram realizadas pelo próprio autor com credenciais válidas, sem nenhum elemento concreto de falha sistêmica.
- Autor não juntou extratos anteriores para provar desvio de perfil; banco juntou extratos (fls.98/99) evidenciando transações de alto valor nos dias anteriores ao golpe, esvaziando o argumento de atipicidade.
- Acórdão rejeitou inversão automática citando doutrina Rizzatto Nunes e ausência de hipossuficiência técnica ou verossimilhança suficiente no caso concreto.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não juntou extratos dos meses anteriores para demonstrar que as operações destoavam de seu perfil de consumo, lacuna que pesou decisivamente contra ele.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Intimado a especificar provas, autor optou pelo julgamento antecipado (fl.236/238), abrindo mão de eventual instrução probatória que poderia corroborar sua narrativa.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·print mensagem compra FastShop fl.20
- ·conv. WhatsApp fls.21/25
- ·extrato 2 empréstimos fl.26
- ·PIX R$19.741,84 Gabriela Cortez fl.27
- ·PIX R$18.241,94 Vivian Dias fl.28
- ·PIX R$15.993,39 Samuel Mendonça fl.29
- ·PIX R$6.001,38 Samuel Mendonça fl.30
- ·extratos alto valor fls.98/99 banco
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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