1018979-24.2024.8.26.0625
Análise do acórdão
Banco obteve afastamento do dano moral (R$10k) mas mantida nulidade do empréstimo fraudulento de R$184k — caso útil para defesa em dano moral e para ataque em material (Súmula 479/STJ, fortuito interno).
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento ou falso gerente: estelionatários obtiveram dados sigilosos da vítima (saldo, extrato, nome do gerente) e induziram transferências após contratação fraudulenta de empréstimo de R$ 184.339,23
Resultado
ausencia_negativacao_e_abalo_psiquico_concreto
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorRejeitadaFortuito Interno Emprestimo Nao Comprovado
Banco não localizou contrato, logs, IP e geolocalização — confissão de impossibilidade foi fatal; nulidade do empréstimo e restituição de R$184k mantidas.
RequisitosLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio CompletoToken Digital ConfirmadoOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaAusencia Negativacao Sem Abalo Psiquico Comprovado
Sem negativação, sem situação vexatória comprovada e prejuízo patrimonial integralmente reparado — dano moral afastado como mero aborrecimento.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado Tempestivo - MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Uso Senha Token
Banco não comprovou regularidade da contratação nem apresentou logs, inviabilizando a tese de fortuito externo por culpa da vítima.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteLog Auditoria Disponivel
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno — fraude de terceiro no âmbito de operação bancária é risco do empreendimento.
- TJSP1057206-52.2024.8.26.0506
Precedente da mesma Turma V (Rel. Ricardo Pereira Júnior, 07/01/2026) citado diretamente para afastar dano moral em caso análogo de empréstimo não contratado.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou sofrer dano moral pelo golpe; banco rebateu que o prejuízo financeiro foi integralmente reparado e que ausência de negativação ou abalo psíquico grave impede indenização moral.
- Banco alegou que operações foram feitas com senha e token; rebatido pela confissão de que não localizou contrato, IP, geolocalização e horário, tornando impossível comprovar a regularidade.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco foi instado judicialmente a apresentar contrato, logs, IP e geolocalização do empréstimo e declarou impossibilidade de localizar os documentos — ônus probatório do banco não cumprido, decisivo para manutenção da nulidade.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença fls. 228/232
- ·embargos de declaração fls. 238/239
- ·decisão fls. 240/241
- ·apelação fls. 245/260
- ·contrarrazões fls. 285/293
- ·certidão fls. 298
- ·oposição fls. 301
- ·conversão em diligência fls. 207
- ·petição banco fls. 222/223
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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