1015042-86.2024.8.26.0566
Análise do acórdão
Banco absolvido: PIX iam para o próprio autor e câmeras confirmam saques pessoais — culpa exclusiva da vítima afasta Súmula 479 STJ; empréstimo não considerado atípico.
O que foi julgado
Vítima recebeu ligação de pessoa se passando por funcionário da FEBRABAN alegando que seu celular havia sido clonado e que um financiamento havia sido contratado em seu nome, sendo induzida a realizar depósitos e contratar empréstimo
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Transferencias Para Si Mesmo
PIX destinados ao próprio autor e saques confirmados por imagens de segurança como efetuados pessoalmente pelo requerente, sem indício de falha nos sistemas do banco.
RequisitosLog Auditoria DisponivelOperacao No Perfil VitimaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Sumula 479 Afastada
Súmula 479 STJ afastada porque não houve falha nos sistemas bancários — as operações foram realizadas pelo próprio autor conscientemente, configurando fortuito externo.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao No Perfil VitimaAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaPerfil Atipico Rejeitado
Autismo nível I não retira capacidade plena do autor; empréstimo não demonstrado como movimentação atípica fora do perfil do cliente.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAnalise Valor AtipicoHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc252 RITJSP
Fundamento processual que permitiu manutenção da sentença por seus próprios termos, dispensando nova fundamentação e elevando honorários para 15%.
- Sumula Stj479
Citada pelo juízo de origem mas expressamente afastada por ausência de falha nos sistemas do banco, sendo as operações realizadas pelo próprio autor — pivot central da improcedência.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou ter feito PIX para estelionatários, mas extrato demonstra que as transferências tinham como beneficiário o próprio requerente, esvaziando a alegação de prejuízo direto por fraude externa.
- Autor invocou TEA como fator de hipervulnerabilidade, mas o acórdão reconhece que autismo nível I não compromete a cognição necessária aos atos da vida cotidiana, sendo o autor plenamente capaz.
- As compras no cartão alegadas como fraudulentas já foram estornadas ou canceladas administrativamente pelo próprio banco, tornando o pedido sem objeto quanto a esse ponto.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não comprovou depósitos em contas de terceiros — extrato mostrou PIX ao próprio requerente, deixando sem prova o nexo causal da fraude alegada.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não produziu qualquer prova de deficiência nos sistemas de segurança do banco, ônus que lhe incumbia para afastar a culpa exclusiva reconhecida.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato fls. 22/24
- ·documento fls. 32/33
- ·imagens sistema de segurança do banco
- ·contrato empréstimo 13/08/2024
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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