1012942-59.2024.8.26.0405
Análise do acórdão
TJSP 37ª Câmara reforma para improcedência total (Bradesco/Nubank/Picpay): transferências dos apelantes destinaram-se a contas do próprio autor; repasses a fraudadores foram do Recargapay; histórico WISE afasta desvio de perfil; voto vencido parcial sobre empréstimos Bradesco oferece material para REsp.
O que foi julgado
Furto de celular seguido de acesso aos aplicativos bancários da vítima com contratação de empréstimos e múltiplas transferências PIX para contas de mesma titularidade e depois para terceiros fraudadores, tudo em poucas horas no mesmo dia
Resultado
improcedencia_total_acao
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaAusencia Falha Seguranca Transferencias Mesma Titularidade
Transferências dos apelantes destinaram-se a contas de mesma titularidade do autor, sem desvio de perfil detectável; repasses a terceiros foram feitos exclusivamente pelo Recargapay, rompendo nexo causal com os bancos apelantes.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoOperacao No Perfil VitimaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado Tempestivo - PreliminarPró-bancoAcolhidaRejeicao Litisconsorcio Passivo Necessario
Litisconsórcio passivo necessário afastado pois a eficácia da sentença não depende da citação dos beneficiários das transferências, nos termos do art. 114 do CPC.
- HonorariosPró-bancoAcolhidaInversao Onus Sucumbencia Improcedencia
Com provimento dos recursos e improcedência total em relação aos apelantes, ônus da sucumbência invertidos ao autor com honorários de 10% sobre valor atualizado da causa.
- IntegralPró-bancoRejeitadaSumula 479 Fortuito Interno Furto Celular
Súmula 479 afastada por ausência de demonstração de falha nos mecanismos de segurança dos apelantes; operações realizadas com credenciais válidas para contas do próprio autor.
RequisitosSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoDispositivo Da Vitima UsadoOperacao No Perfil VitimaAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - IntegralPró-bancoRejeitadaMonitoramento Operacoes Atipicas Horario Valor
Dever de monitoramento rejeitado porque as transferências PIX originadas dos apelantes foram para contas do próprio autor, sem motivo objetivo para acionamento dos sistemas de segurança.
RequisitosAnalise Horario AtipicoAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao No Perfil Vitima - MaterialPró-bancoRejeitadaArt 14 Cdc Responsabilidade Objetiva Instituicao Financeira
Responsabilidade objetiva afastada pela excludente de culpa exclusiva de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC) e ausência de nexo causal entre conduta dos apelantes e os danos narrados.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Afastada pelo relator por ausência de fortuito interno ou falha demonstrada nos serviços dos apelantes, sendo decisiva para a improcedência total.
- Art Cdc14_caput_par3
Excludente de culpa exclusiva de terceiro (art. 14, §3º, II) aplicada para afastar responsabilidade objetiva dos bancos apelantes, fundamento central da reforma.
- TJSP1001044-10.2023.8.26.0009
Precedente da 16ª Câmara (Rel. Mauro Conti Machado) aplicado para reforçar culpa exclusiva de terceiro em furto de cartão com banco não informado previamente, analogia direta ao caso.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que operações em horário não habitual e alto valor deveriam ter acionado alertas; banco rebateu que as transferências foram para contas do próprio autor, afastando qualquer obrigação de bloqueio automático.
- Autor utilizou o estorno parcial como prova de falha; relator expressamente consignou que o estorno não configura confissão de defeito no serviço, mas mera liberalidade.
- Autor alegou que transferências ao Wise eram atípicas; banco apresentou tela sistêmica (fls. 419) demonstrando histórico anterior de transferências semelhantes, afastando a alegação.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não comunicou os bancos imediatamente após o furto, impossibilitando bloqueio preventivo das contas; omissão reconhecida pelo relator como fator que afastou responsabilidade dos apelantes.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO furto celular fls. 34/36
- ·extratos fls. 37/39, 40/41, 42/45
- ·comprovantes fls. 50/52 e 53/54
- ·contestações fls. 55/125
- ·tela sistêmica fls. 419 e 466
- ·Termos Gerais Nubank fls. 188/258
- ·Contrato Geral PicPay fls. 338/383
- ·Relatório Sofisa fls. 510/516
- ·foto selfie autor fls. 517
- ·Reembolso nº 83135643 fls. 232/237
- ·extratos Bradesco fls. 438/465
Capa do processo
Dados de capa ainda não coletados para este processo.
Inteiro teor
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