1011698-09.2025.8.26.0196
Análise do acórdão
TJSP (Núcleo 4.0-T.VII) declara nulidade de conta Qesh por falha do banco no ônus da prova, mas blinda banco-destino de indenização material e moral por narrativa inverossímil e ausência de prova da dinâmica da fraude.
O que foi julgado
Abertura fraudulenta de conta bancária em nome da vítima por terceiros, com suposta utilização da conta para receber transferências de valores das contas legítimas da vítima no Santander e Nubank, porém a dinâmica das transferências não foi comprovada nos autos
Resultado
abertura_fraudulenta_sem_repercussao_concreta_nao_gera_dano_moral
Teses
- ★ principalPreliminarPró-consumidorAcolhidaNulidade Abertura Conta Onus Prova Banco
Qesh não juntou instrumento contratual nem prova de manifestação de vontade, descumprindo art. 373, II, CPC e Resolução CMN 4.753/2019, impondo declaração de nulidade.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorFalha Kyc IntermediarioLog Auditoria Disponivel - MaterialPró-bancoAcolhidaAusencia Prova Dinamica Fraude Transferencias
Autor só juntou BO unilateral e prints desconexos de WhatsApp, sem demonstrar vício de consentimento ou invasão tecnológica, impedindo imputação de responsabilidade à instituição destinatária.
RequisitosBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio CompletoDispositivo Da Vitima UsadoAcesso Remoto Anydesk Todesk Hdp - MoralPró-bancoAcolhidaAbertura Fraudulenta Sem Reflexos Graves Nao Gera Dano Moral
Sem cobranças indevidas, inscrição em cadastros ou constrangimento efetivo comprovado, a abertura fraudulenta configura mero aborrecimento, afastando dano moral automático.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado Tempestivo - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Transferencias Nao Autorizadas
Tese rejeitada pois autor não provou a dinâmica da fraude nem o vício de consentimento; inversão do ônus não opera sem indício mínimo de falha específica no momento do pagamento.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Automatico Abertura Fraudulenta
Dano moral in re ipsa rejeitado: abertura fraudulenta sem repercussão concreta à honra ou cadastros negativos não gera presunção de abalo anímico indenizável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc373_II
Fundamento central para impor à Qesh o ônus de comprovar regularidade da abertura da conta, do qual não se desincumbiu, determinando a declaração de nulidade.
- TJSP1036761-33.2025.8.26.0100
Precedente do mesmo Núcleo 4.0-T.VII (Rel. Gustavo Santini Teodoro) firmando que abertura fraudulenta sem repercussões concretas é mero dissabor, afastando dano moral.
- TJSP1017635-45.2024.8.26.0451
Precedente que reconhece ausência de verossimilhança quando prints são incompletos e não demonstram dinâmica da fraude, sustentando rejeição das transferências.
Contrapontos rebatidos
- Qesh alegou ser mera provedora de tecnologia sem ingerência na contratação; acórdão rejeitou porque todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente, sendo irrelevante a identificação interna dos agentes.
- Autor pediu inversão do ônus quanto à autenticidade das transferências; acórdão afastou por ausência de qualquer indício de falha específica no momento do pagamento, tornando a inversão inoperante.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Qesh não juntou instrumento contratual nem prova de manifestação de vontade do autor, descumprindo o ônus do art. 373, II, CPC, o que determinou a declaração de nulidade da conta.
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não demonstrou o mecanismo pelo qual fraudadores acessaram suas contas no Santander e Nubank, impossibilitando imputar responsabilidade à Qesh pelas transferências.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO unilateral da versão do autor
- ·capturas de tela WhatsApp fls. 44/47
- ·mensagem sobre abertura de conta fl. 26
- ·recibo de bloqueio da conta fl. 135
- ·dados cadastrais e extrato fls. 136/137
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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