1010100-11.2025.8.26.0005
Análise do acórdão
Golpe falsa central: banco mantido na condenação material (Súmula 479), mas dano moral afastado pois autora realizou movimentações sponte própria — contribuição concorrente elimina liame causal extrapatrimonial.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: contato telefônico fraudulento simulando central do banco, resultando em contratação indevida de empréstimo e transferência de valores pela própria autora
Resultado
contribuicao_da_autora_ausencia_liame_causal
Teses
- ★ principalMoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Contribuicao Autora Mero Aborrecimento
Autora realizou as movimentações por conta própria (sponte própria), contribuindo para o dano (art. 945 CC), afastando liame causal para dano extrapatrimonial — mero aborrecimento não indenizável.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-consumidorAcolhidaResponsabilidade Objetiva Restituicao Valores Mantida
Operações incompatíveis com perfil da autora configuraram falha no serviço (Súmula 479/STJ), mantendo condenação à restituição e inexigibilidade do débito já fixadas na sentença.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Tese rejeitada porque a configuração do dano moral in re ipsa exige violação efetiva à personalidade, não demonstrada — autora contribuiu ativamente para o evento danoso, rompendo o nexo causal.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento decisivo para manutenção da condenação material — responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno relativo a fraudes de terceiros em operações bancárias.
- TJSP1004144-65.2024.8.26.0161
Precedente de golpe de falsa central análogo (Rel. Francisco Giaquinto, 13ª Câmara), com culpa concorrente e danos morais não configurados, usado como reforço decisivo para afastar dano moral no presente caso.
- Art Cc945
Dispositivo que fundamentou a contribuição da autora para o dano — afastou a responsabilidade extrapatrimonial do banco ao reconhecer que a própria autora realizou as movimentações contestadas.
Contrapontos rebatidos
- A apelante alegou que a falha no serviço bancário, por si só, configuraria dano moral indenizável; o acórdão rebateu afirmando que a autora, por iniciativa própria (sponte própria), realizou as movimentações contestadas, contribuindo para o dano (art. 945 CC) e afastando o liame causal extrapatrimonial.
- A autora invocou o constrangimento sofrido como dano moral; o acórdão afastou ao entender que o incidente, embora desagradável, não atinge a esfera da dignidade ou personalidade, ficando no âmbito dos dissabores cotidianos não indenizáveis.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não produziu prova de dor, sofrimento ou humilhação que extrapolasse os dissabores cotidianos, ônus seu como requerente do dano moral — lacuna probatória foi determinante para rejeição do pedido.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·Sentença de fls. 371/379
- ·Contrarrazões às fls. 418/429
- ·Razões recursais da apelante
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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