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Itaú
Acórdão · TJSP

1009967-72.2025.8.26.0003

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.III DP2Rel. PAULO TOLEDO3 mar 2026
Falsa central de atendimentoItaúEmpréstimo pessoalWhatsAppEmpréstimo pessoal fraudulento
Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

TJSP reforma parcial condenação do Itaú: culpa exclusiva de ex-funcionária bancária (14 anos) que pessoalmente realizou empréstimo R$100k + transferências R$75,2k via WhatsApp falso, afastando responsabilidade das instituições.

O que foi julgado

Produto bancário
Empréstimo pessoal
Canal da fraude
WhatsApp
Instrumento de perda
Empréstimo pessoal fraudulento
Valor fraudado
R$ 75.197,00
Divisão da responsabilidade
100% consumidor
Descrição do golpe

Criminosos entraram em contato com a autora simulando ser o banco Itaú (via WhatsApp), alegando suposto delito cibernético, e induziram-na a contratar empréstimo de R$ 100.000, realizar transferências e abrir conta na Picpay para beneficiar os fraudadores.

Marcadores do caso
Pre Emprestimo Antes TransferenciaMultiplas Transferencias EscalonadasValor Alto AtipicoContratacao Digital

Resultado

Dano material
R$ 0,00
Dano moral
R$ 0,00
Prejudicado Improcedencia
Custo total estimado
R$ 0,00
Fundamento do afastamento do dano moral

improcedencia_culpa_exclusiva_consumidor

Teses

  • ★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
    Culpa Exclusiva Consumidor Ex Funcionaria Banco

    Autora ex-funcionária do banco por 14 anos realizou pessoalmente todas as operações; culpa exclusiva rompe nexo causal e afasta responsabilidade das instituições (art. 14, §3º, II, CDC).

    Requisitos
    Dados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica
  • PreliminarNeutroAcolhida
    Rejeicao Vicio Fundamentacao

    Tribunal rejeitou preliminar de vício de fundamentação do banco por reconhecer que juízo de origem valorou provas de modo motivado, configurando mero inconformismo.

  • HonorariosPró-bancoAcolhida
    Sucumbencia Exclusiva Autora

    Com improcedência integral, autora arca com custas e honorários de 13% sobre valor atualizado da causa em favor do patrono do banco.

  • IntegralPró-bancoRejeitada
    Responsabilidade Banco Por Operacoes Atipicas

    Tribunal afastou a tese de falha no monitoramento porque nada indica que, se alertada, a autora teria suspendido as movimentações, já que acreditava estar em contato com o banco.

    Requisitos
    Operacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes Anomala
  • IntegralPró-bancoRejeitada
    Responsabilidade Solidaria Picpay

    Conta Picpay aberta direta e pessoalmente pela própria autora seguindo orientações dos criminosos, afastando qualquer responsabilidade da instituição de pagamento.

    Requisitos
    Dados Fornecidos Voluntariamente
  • MaterialPró-bancoRejeitada
    Vazamento Dados Sensiveis Banco

    Ausência de prova de vazamento de dados sensíveis; mensagens via WhatsApp não revelam dados sensíveis e número de conta pode ser obtido por outros meios.

    Requisitos
    Ausencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

  • Art Cdc14_§3_II

    Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva do consumidor foi o fundamento central para afastar toda condenação das instituições financeiras e julgar improcedente a ação.

  • TJSP1009383-84.2023.8.26.0161

    Precedente da 18ª Câmara (Rel. Sergio Gomes) sobre golpe de boleto falso com fortuito externo afastando Súmula 479 STJ foi aplicado por analogia para reforçar a excludente de culpa exclusiva.

  • TJSP1030768-07.2023.8.26.0576

    Precedente da 34ª Câmara (Rel. Gomes Varjão) sobre pagamento de boletos falsos fora do sistema oficial com incidência do art. 14, §3º, II, CDC consolidou a improcedência integral.

Contrapontos rebatidos

  • Autora alegou que contato veio do número oficial do Itaú, mas mensagens colacionadas ostentam números diversos do oficial, sem qualquer comprovação de spoofing.
  • Tribunal afastou a tese de monitoramento falho porque nada indica que alerta bancário teria suspendido as operações, pois autora confirmou transferências acreditando estar em contato legítimo com o banco.
  • Picpay demonstrou que a conta foi aberta direta e pessoalmente pela autora, fato admitido pela própria requerente na narrativa dos autos, afastando qualquer falha da instituição.

Ônus não cumprido

  • Aproveitou: Pró-banco

    Autora não demonstrou que dados sensíveis foram vazados pelas instituições; alegações genéricas não foram suficientes para afastar a excludente de responsabilidade.

  • Aproveitou: Pró-banco

    Autora não comprovou que contato veio do número oficial do Itaú; mensagens juntadas exibem números distintos, prejudicando a narrativa de fraude atribuível ao banco.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária
Indefinido
Ocupação
Outro
Vulnerabilidade
Hipossuficiente técnico
Movimento atípico
Sim

Documentos citados

  • ·fls. 56/58, 59, 60/63, 64
  • ·fls. 125/129
  • ·fls. 02/04, 31/55
  • ·fls. 04 e 40
  • ·fls. 354/355
  • ·fl. 61
  • ·fls. 465/470
  • ·fls. 496/506
  • ·fls. 481/490

Capa do processo

1ª instância

Classe
Procedimento Comum CíVel
Órgão julgador
Foro Regional III - Jabaquara · 4ª Vara Cível
Colegiado
—
Relator / Juiz
—
Competência
Cível
Data de autuação
14 abr 2025
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 85.197,00
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
Contratos Bancários
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado
Classe
ApelaçãO CíVel
Órgão julgador
Núcleo 4.0-T. III (DP2)
Colegiado
—
Relator / Juiz
PAULO TOLEDO
Competência
Direito Privado 2
Data de autuação
—
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 85.197,00
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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