1009834-06.2025.8.26.0011
Análise do acórdão
Phishing bancário: TJSP mantém afastamento do dano moral apesar de responsabilidade objetiva reconhecida — ausência de prova de grave ofensa à dignidade é tese-chave para o banco.
O que foi julgado
Golpe do phishing (falso e-mail): vítima teve dados pessoais (email e senha) capturados por phishing, resultando em operações fraudulentas na conta digital fora do perfil habitual
Resultado
ausencia_grave_ofensa_dignidade_nao_comprovada_restricao_cadastral_ou_comprometimento_sustento
Teses
- ★ principalMoralPró-bancoAcolhidaAusencia Dano Moral Phishing Sem Prova Ofensa Grave Dignidade
Tribunal reconheceu falha do banco (responsabilidade objetiva) mas afastou dano moral por ausência de prova de grave ofensa à dignidade, comprometimento do sustento ou restrição cadastral.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Automatico Por Falha Servico Phishing
Tese do dano moral in re ipsa rejeitada pois o acórdão exige prova concreta de ofensa grave e duradoura a direitos de personalidade, não bastando mero aborrecimento ou transtorno contratual.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- TJSP1012732-56.2024.8.26.0292
Precedente análogo de phishing (Rel. Jacob Valente, 12ª Câmara) com responsabilidade objetiva reconhecida e dano moral afastado por ausência de privação de recursos — usado como fundamento direto para manter a sentença.
- TJSP4019970-13.2013.8.26.0114
Precedente conceitual (Rel. José Joaquim dos Santos, 2ª Câmara) fixando que dano moral é violação objetiva de direitos da personalidade, não mero incômodo biopsicológico — ancoragem doutrinária decisiva para afastar o dano moral.
Contrapontos rebatidos
- A autora sustentou que o reconhecimento do defeito no serviço (não bloqueio do phishing) implicaria dano moral automático; o acórdão rebateu exigindo prova de grave e duradoura ofensa a direito de personalidade, não mero dissabor contratual.
- Autora invocou a momentânea indisponibilidade dos valores como causa de dano moral; o tribunal rebateu exigindo prova de inadimplemento com restrição cadastral ou comprometimento do sustento, que não foram demonstrados.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não comprovou grave e duradoura ofensa à dignidade (restrição cadastral, comprometimento do sustento ou resistência do banco em resolver), ônus que lhe cabia e cuja ausência foi decisiva para afastar o dano moral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença de parcial procedência com condenação em R$ 1.137,57 e R$ 2.986,45
- ·operações fraudulentas por phishing (falso e-mail) na conta digital
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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