1009625-19.2025.8.26.0114
Análise do acórdão
Falsa central: autor reincidente realizou pessoalmente PIX R$8.999,97 via QR Code e forneceu senhas; culpa exclusiva afastou responsabilidade objetiva do Bradesco — resultado integral favorável ao banco.
O que foi julgado
Vítima recebeu ligação telefônica de falso preposto do banco, após a qual realizou pessoalmente contratação de empréstimo e transferências via Pix, supostamente para 'cancelar' operações não autorizadas, fornecendo chaves de segurança aos criminosos.
Resultado
culpa_exclusiva_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Realizou Operacoes Pessoalmente
Autor realizou pessoalmente as transferências via QR Code e forneceu chaves de segurança, sendo reincidente em golpe similar; art. 14 §3º II CDC aplicado para afastar responsabilidade objetiva do banco.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoBo Tardio Ou AusenteOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Tema 1059
Honorários majorados em 3% com base no Tema 1059 STJ e art. 85 §11 CPC, respeitada gratuidade de justiça do autor.
- MaterialPró-bancoRejeitadaFalha Banco Permitiu Consumacao Fraude
Não demonstrada falha do banco; ausência de prova de vazamento de dados atribuível à instituição e culpa exclusiva do consumidor afastou a alegação de falha no serviço.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos Voluntariamente - MaterialPró-bancoRejeitadaAtipicidade Transacoes Deveria Alertar
Acórdão entendeu que eventual alerta não teria impedido o dano pois autor, acreditando falar com banco, confirmaria as operações de qualquer forma.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Decorrente Fraude Bancaria
Improcedência do pedido principal por culpa exclusiva do consumidor afastou logicamente a condenação por danos morais.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva do consumidor aplicada para afastar integralmente a responsabilidade objetiva do banco, fundamento central da improcedência.
- TJSP1020176-51.2022.8.26.0506
Precedente do TJSP sobre golpe da falsa portabilidade — Rel. Thomaz Carvalhaes Ferreira, Turma VIII — citado como paradigma de culpa exclusiva do consumidor que afasta responsabilidade objetiva bancária.
- TJSP1041641-60.2024.8.26.0114
Caso anterior do mesmo autor (golpe similar em 01/08/2024) usado para demonstrar reincidência e ausência de cautela, reforçando culpa exclusiva no presente caso.
Contrapontos rebatidos
- Acórdão rebateu que eventual alerta do banco seria inútil pois o autor, convencido de estar em contato com a instituição, confirmaria as transferências de qualquer modo; a fase de confirmação de destinatário em PIX envolvia pessoas físicas desconhecidas, o que o autor ignorou.
- Banco demonstrou que o autor realizou as operações pessoalmente via QR Code com descrição 'cancelamento' e já havia sofrido golpe similar em 01/08/2024, devendo ter adotado postura diversa ao receber nova ligação de falso preposto.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não trouxe narrativa minuciosa explicando como criminosos realizaram as operações apenas com uma ligação, e não negou ter procedido pessoalmente após a contestação — ônus narrativo não cumprido pesou contra ele.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não demonstrou verossimilhança de que vazamento de dados fosse atribuível ao banco; alegações consideradas meramente genéricas pelo acórdão.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·comprovantes PIX fls. 188 e 189
- ·instrumento contratual empréstimo
- ·mecanismo MED fls. 184/185 e 186/187
- ·autos nº 1041641-60.2024 fl. 93
- ·gratuidade fls. 96/98
- ·extratos fls. 22/23, 25, 83, 85/92
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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