1008857-78.2024.8.26.0292
Análise do acórdão
Sicredi condenada a devolver R$3.159,38 por KYC deficiente na abertura digital da conta destino (Súmula 479 STJ); dano moral afastado por falta de prova de abalo; sucumbência recíproca.
O que foi julgado
Golpe do WhatsApp: terceiros se passaram pela filha da autora via WhatsApp solicitando transferências via Pix para conta aberta digitalmente na cooperativa ré
Resultado
ausencia_prova_abalo_psicologico_dano_moral_nao_configurado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaKyc Deficiente Conta Destino Abertura Digital
Ré não demonstrou ter adotado cautelas de KYC na abertura digital da conta destino, configurando fortuito interno e responsabilidade objetiva pela Súmula 479 STJ.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Nao Configurado Ausencia Prova Abalo
Autora não comprovou abalo psicológico, situação vexatória ou alteração de comportamento habitual; dano moral afastado como mero dissabor (REsp 21.666-RJ).
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca Cada Parte Arca Metade
Procedência parcial (material acolhido, moral rejeitado) gerou sucumbência recíproca; honorários fixados em R$1.500,00 por equidade (art. 85 §8º CPC).
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Terceiro Estelionatario
Excludente do art. 14 §3º II CDC afastada porque a conta destino foi aberta sem KYC adequado, tornando a fraude fortuito interno da atividade bancária.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoFalha Kyc Intermediario - MoralPró-consumidorRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
TJSP rejeitou dano in re ipsa: fraude bancária, sem prova de abalo concreto, não configura dano moral segundo STJ (REsp 21.666-RJ).
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central que impôs responsabilidade objetiva da Sicredi pelo fortuito interno consistente na abertura de conta sem KYC adequado.
- TJSP1028129-17.2022.8.26.0005
Precedente da Rel. Daniela Menegatti Milano, 19ª Câmara TJSP, citado expressamente como leading case sobre KYC deficiente em abertura digital de conta destino.
- STJ21.666-RJ
Definiu o padrão de prova para dano moral (dor/vexame que interfira intensamente no comportamento), levando ao afastamento da indenização moral pleiteada pela autora.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou dano moral automático pela fraude; acórdão rebateu exigindo prova de abalo psicológico concreto com base no REsp 21.666-RJ, afastando a presunção in re ipsa.
- Ré invocou culpa exclusiva de terceiro estelionatário via WhatsApp; acórdão rebateu com KYC deficiente na abertura digital da conta destino, caracterizando fortuito interno pela Súmula 479 STJ.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
A ré não se desincumbiu do ônus de provar a regularidade do KYC na abertura da conta destino, sendo insuficiente a mera cópia de documento pessoal e foto (fls. 312/316), o que foi decisivo para sua condenação.
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não produziu prova de abalo psicológico concreto ou alteração de comportamento habitual, levando ao afastamento do dano moral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·cópia do doc. pessoal e foto (fls. 312/316)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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