1008800-16.2025.8.26.0554
Análise do acórdão
Improcedência mantida por unanimidade (14ª Câmara, Rel. Abrão): extratos do Sicredi comprovaram operações compatíveis com perfil do autor, afastando atipicidade e responsabilidade objetiva da instituição.
O que foi julgado
Golpista, se passando por funcionário/atendente da instituição financeira via WhatsApp, obteve dados pessoais do autor e realizou contratação de empréstimo e transferências PIX fraudulentas
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoAcolhidaOperacoes Dentro Perfil Consumidor Contribuicao Propria Vitima
Extratos de jan-dez/2024 demonstraram PIX de R$11.375, R$2.928 e R$9.000 compatíveis com os valores questionados, afastando atipicidade; autor também contribuiu ao confirmar dados ao fraudador.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteLog Auditoria DisponivelDispositivo Da Vitima Usado - PreliminarPró-bancoAcolhidaCerceamento Defesa Afastado Provas Suficientes
Depoimento pessoal dispensável pois provas documentais e extratos eram suficientes para formação do livre convencimento motivado.
RequisitosCombo Probatorio Completo - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 P11 Cpc
Honorários majorados de 10% para 11% sobre o valor da causa pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 85, §11 do CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Por Movimentacoes Atipicas
Súmula 479/STJ e Enunciados 13 e 14 SDP-TJSP ponderados mas afastados no caso concreto por ausência de atipicidade das operações frente ao histórico do correntista.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Por Fraude Bancaria
Dano moral prejudicado pela improcedência do pedido principal material; sem falha de serviço comprovada, não há base para reparação imaterial.
RequisitosOperacao No Perfil Vitima
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Parâmetro de responsabilidade objetiva invocado pelo autor, mas afastado no caso concreto por ausência de movimentações atípicas — distinguishing que sustentou a improcedência.
- STJ2.052.228/DF
Precedente da 3ª Turma/STJ (Rel. Nancy Andrighi) sobre dever de obstar operações atípicas foi distinguido: ausência de atipicidade e de hipervulnerabilidade (autor não é idoso) diferencia o caso.
- Art Cpc85_§11
Fundamento direto para majoração dos honorários de 10% para 11% pelo desprovimento do recurso de apelação.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou transações atípicas; banco juntou extrato anual demonstrando PIX de valores semelhantes (R$11.375, R$2.928, R$9.000), afastando a atipicidade alegada.
- Autor pleiteou depoimento pessoal; tribunal entendeu que os pontos controvertidos já estavam esclarecidos nos autos documentais, tornando a oitiva desnecessária.
- Autor invocou Súmula 479/STJ e REsp 2.052.228/DF; acórdão distinguiu o caso por ausência de atipicidade e reconheceu que o próprio autor confirmou dados ao fraudador sem verificação.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não produziu prova técnica ou documental que demonstrasse atipicidade das operações frente ao seu histórico, ônus que lhe cabia e que foi suprido pelos extratos juntados pelo banco.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato conta corrente jan-dez/2024
- ·sentença fls. 275/277
- ·razões de apelação fls. 279/299
- ·preparo fls. 300/301
- ·contrarrazões fls. 307/344
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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