1008739-06.2025.8.26.0248
Análise do acórdão
TJSP reforma improcedência e aplica culpa concorrente 50/50 (Súm.479/STJ + art.945/CC) em golpe da falsa central contra idosa de 73 anos; banco paga R$17.155,40 e dano moral é afastado pela contribuição causal da vítima.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: terceiros se passaram por prepostos da instituição financeira e induziram a vítima idosa de 73 anos a fornecer dados pessoais e fotografia, resultando em três transferências bancárias não autorizadas no valor total de R$ 34.310,79.
Resultado
culpa_concorrente_obsta_dano_moral
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Transferencias Golpe Falsa Central
Banco falhou em detectar operações atípicas e houve vazamento de dados sigilosos, mas consumidora contribuiu causalmente ao fornecer voluntariamente dados e foto, ensejando repartição 50/50 com base no art. 945/CC.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaCulpa Concorrente Afasta Dano Moral
Culpa concorrente da vítima mitiga o desvalor da conduta bancária e obsta condenação em danos morais, pois ausente prova de ofensa à dignidade independente da contribuição causal da própria consumidora.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Vazamento Dados Operacoes Atipicas Nao Bloqueadas
Responsabilidade objetiva do banco reconhecida pela Súm.479/STJ: fraudadores detinham dados sigilosos e três transferências sequenciais atípicas não foram bloqueadas, caracterizando falha de serviço e fortuito interno.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - IntegralPró-consumidorRejeitadaFortuito Externo Culpa Exclusiva Consumidora
Tese do banco de fortuito externo/culpa exclusiva rejeitada porque fraudadores possuíam dados sigilosos do banco e o sistema não bloqueou operações atípicas, configurando fortuito interno (Súm.479/STJ).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado pois culpa concorrente da vítima impede configuração de abalo moral indenizável sem prova de violação específica à dignidade.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para afastar fortuito externo e reconhecer responsabilidade objetiva do banco por fraudes de terceiros no âmbito de operações bancárias.
- Art Cc945
Base legal para a repartição equitativa 50/50 dos danos materiais ante a culpa concorrente da consumidora que forneceu voluntariamente dados a fraudadores.
- TJSP1030670-41.2023.8.26.0602
Precedente da mesma Turma VII (Rel. Gustavo Santini Teodoro) sobre golpe da falsa central com PIX, reforçando fortuito interno e falha em detectar operação atípica — citado como paradigma direto.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou fortuito externo e culpa exclusiva da autora; tribunal rebateu indicando que fraudadores detinham dados sigilosos do banco e o sistema não bloqueou três transferências atípicas sequenciais, afastando fortuito externo.
- Autora pleiteou dano moral decorrente da fraude; tribunal rebateu que culpa concorrente mitiga o desvalor da conduta bancária e afasta condenação extrapatrimonial sem prova de ofensa à dignidade.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou existência de mecanismo eficiente de detecção e bloqueio de transações atípicas, ônus que pesou diretamente contra ele ao afastar a tese de fortuito externo.
- Aproveitou: Pró-banco
Consumidora não adotou cautela mínima de verificar autenticidade da solicitação por canais oficiais, contribuindo causalmente para o dano e resultando na redução de 50% da condenação.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença fls. 143-146
- ·razões recursais fls. 150-160
- ·contrarrazões fls. 175-195
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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