1008362-21.2024.8.26.0361
Análise do acórdão
Culpa concorrente 50/50 (art. 945 CC) em fraude falso-gerente via SMS/ligação: banco falhou no monitoramento de operações atípicas simultâneas; vítima entregou dados voluntariamente — danos morais afastados.
O que foi julgado
Fraudador enviou SMS simulando alerta de empréstimo contratado e, quando a vítima ligou no número informado, foi atendida por homem que se identificou como gerente do banco (Gerente Rafael Silvan), que a instruiu a realizar procedimentos no aplicativo alegando reverter a fraude, resultando em contratação de empréstimos e operações consignadas indevidas.
Resultado
ausencia_abalo_credito_restricao_cadastral_lesao_honra
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Emprestimo Fraudulento
Art. 945 CC aplicado: vítima negligente ao seguir instruções de falso gerente; banco falhou ao não glosar operações simultâneas em valor atípico ao perfil da correntista.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Abalo Credito
Danos morais afastados por ausência de abalo de crédito, restrição cadastral, lesão à honra ou cobrança vexatória, conforme AgRg no REsp 1269246/RS.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Total Banco
Responsabilidade objetiva integral rejeitada: reconhecida culpa concorrente 50/50 pela negligência da vítima ao seguir instruções do fraudador (art. 945 CC).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral presumido pela fraude bancária rejeitado: inexistência de restrição cadastral, abalo de crédito ou cobrança vexatória afasta o dano indenizável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento central da decisão: reconhecida culpa concorrente em igual proporção, resultando em inexigibilidade de apenas metade dos valores contestados.
- TJSP1002852-08.2022.8.26.0002
Precedente da 37ª Câmara (Rel. José Wagner Melatto Peixoto, 12/07/2023) citado para embasar a solução de culpa concorrente com inexigibilidade de metade dos valores e afastamento do dano moral.
- STJ1269246/RS
AgRg no REsp do Min. Luis Felipe Salomão (4ª Turma, 20/05/2014) utilizado para afastar dano moral in re ipsa, exigindo demonstração de ofensa relevante à dignidade.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou falha exclusiva do banco por não bloquear operações simultâneas; acórdão reconheceu também a negligência/imprudência da vítima que seguiu instruções de suposto gerente, resultando em culpa concorrente 50/50.
- Autora sustentou responsabilidade objetiva integral com base no CDC; tribunal aplicou art. 945 CC reconhecendo que a conduta da vítima concorreu causalmente para o dano, limitando a responsabilidade do banco a 50%.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não glosou operações atípicas simultâneas realizadas no mesmo horário com valores que destoavam do perfil da correntista, configurando falha no monitoramento que foi reconhecida como causa parcial do dano.
- Aproveitou: Pró-banco
Vítima forneceu dados e seguiu instruções de terceiro que se identificou como gerente, conduta negligente que reduziu a responsabilidade do banco a 50% pelo art. 945 CC.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença fls. 195/197
- ·Contrarrazões fls. 391/402
- ·SMS número 24724 de 08/03/2024
- ·empréstimos R$41.512,80 e R$15.249,60
- ·contratos consignados nº 308902 — R$2.250,00 e R$1.200,00
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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