1007995-67.2025.8.26.0003
Análise do acórdão
Banco venceu pois empréstimo beneficiou a própria autora (saldo devedor coberto), sem perfil destoante nem prova de falha de segurança — art. 373, I, CPC decisivo.
O que foi julgado
Furto de celular seguido de acesso ao aplicativo bancário da vítima pelos criminosos, que contrataram empréstimo de R$5.186,24 e realizaram transferência PIX de R$2.060,00
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaAusencia Prova Falha Seguranca Emprestimo Beneficiou Propria Autora
Empréstimo cobriu saldo devedor da autora, que usou o crédito normalmente por meses sem perfil destoante, e o BO não informou horário do furto nem invasão da conta.
RequisitosSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoOperacao No Perfil VitimaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoAcolhidaOnus Prova Fato Constitutivo Art373 I CPC
Art. 373, I, CPC aplicado: ônus de provar falha de segurança era da autora e não foi cumprido.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo - IntegralPró-bancoRejeitadaUso Indevido App Apos Furto Celular Fortuito Interno
Tese de fortuito interno rejeitada pois não houve perfil destoante nem transações sequenciais típicas de golpe; empréstimo beneficiou a própria autora.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoOperacao No Perfil VitimaAnalise Sequencia Operacoes Anomala - IntegralPró-bancoRejeitadaFalha Seguranca Contratacao Sem Biometria
Banco demonstrou contratação com senha e frase secreta em aparelho autenticado, afastando alegação de ausência de autenticação.
RequisitosSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoBiometria Validada - IntegralPró-bancoRejeitadaLogs Multiplas Tentativas Frustradas Acesso Fraudador
Logs não evidenciaram padrão de tentativas frustradas típico de golpe; ausência de transações sequenciais em curto espaço de tempo.
RequisitosLog Auditoria DisponivelAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc373_I
Definiu que o ônus de provar a falha de segurança incumbia à autora, e sua ausência foi suficiente para manter a improcedência.
- TJSP1000863-05.2023.8.26.0366
Precedente da mesma câmara (Rel. Álvaro Torres Júnior, 20ª Câmara) sobre culpa exclusiva da vítima e ausência de falha do banco citado para reforçar manutenção da sentença.
Contrapontos rebatidos
- A autora sustentou que o estorno administrativo do PIX reconheceria a fraude; o acórdão rebateu que o empréstimo beneficiou a própria autora (cobriu saldo devedor de R$2.932,28), afastando essa inferência.
- A autora alegou que o BO foi lavrado 3 dias após o furto; o acórdão rebateu que o BO não informa horário preciso do furto nem relata invasão da conta, tornando-o insuficiente para provar a fraude.
- A autora arguiu contratação sem biometria ou reconhecimento facial; o banco demonstrou que houve confirmação de senha e frase de segurança em aparelho autenticado.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não produziu prova técnica da falha de segurança alegada (art. 373, I, CPC), ônus descumprido que foi determinante para a improcedência total.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO registrado em 07/04/2023
- ·fl. 33 — saldo devedor R$2.932,28
- ·fls. 52/53 — pagamentos e PIX pós-crédito
- ·fls. 299/328 — contestação Bradesco
- ·fls. 509/512 — sentença de improcedência
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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