1006912-79.2025.8.26.0564
Análise do acórdão
Banco Mercantil parcialmente responsável por 5 operações atípicas em 20 min (empréstimos+PIX R$10k) contra cliente idosa INSS; dano moral afastado por maioria; voto vencido (Des. Kodama) favorável ao banco — útil para REsp.
O que foi julgado
Estelionatário ligou para a vítima se passando por preposto do banco (Thiago), oferecendo condições de empréstimo e induzindo-a a fornecer dados e confirmar operações, resultando em dois empréstimos, duas antecipações de 13º e um PIX de R$ 10.000,00 transferido a terceiros
Resultado
engenharia_social_colaboracao_involuntaria_vitima_menor_densidade_extrapatrimonial
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaOperacoes Atipicas Sequencia Rapida Perfil Incompativel
Cinco operações em 20 minutos incompatíveis com perfil da correntista idosa configuram defeito do serviço (art. 14 CDC; Súmula 479/STJ), independentemente de autenticação digital válida.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaDispositivo Da Vitima Usado - MoralPró-bancoAcolhidaEngenharia Social Colaboracao Vitima Afasta Moral
Dano moral afastado por maioria: engenharia social com colaboração involuntária da vítima apresenta menor densidade extrapatrimonial nesse contexto probatório específico.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-consumidorAcolhidaSucumbencia Mantida Banco Decaimento Minimo Autora
Autora decaiu apenas quanto ao dano moral; ônus sucumbenciais mantidos contra o banco sem majoração recursal (Tema 1.059/STJ; art. 85 §11 CPC).
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Fornecimento Dados
Tese rejeitada pela maioria: colaboração da vítima não rompe nexo causal quando operações são absolutamente atípicas; fortuito interno mantido independentemente de confirmações digitais.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica AutorOperacao Atipica - CompensacaoPró-bancoRejeitadaCompensacao Capital Emprestado
Compensação inviável porque capital dos empréstimos foi integralmente desviado via PIX a terceiros no mesmo contexto fraudulento, não permanecendo na esfera patrimonial da autora.
RequisitosPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Consagrou responsabilidade objetiva do banco por fraudes de terceiros como fortuito interno, base central para manutenção da nulidade das operações e restituição.
- STJ1.199.782/PR
Julgado pela 2ª Seção sob rito repetitivo, reforçou a aplicação da Súmula 479 e foi citado como fundamento decisivo para responsabilidade objetiva.
- Art Cdc14
Responsabilidade objetiva por defeito do serviço: operações atípicas sem bloqueio configuram defeito nos termos do §1º, afastando excludente do §3º II alegada pelo banco.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que todas as autorizações foram feitas mediante cartão/login/senha/app válidos; acórdão rejeitou o argumento porque autenticação não afasta responsabilidade objetiva quando operações extrapolam limites usuais do cliente.
- Banco requereu compensação com o capital creditado; rejeitado porque os valores foram esvaziados por PIX fraudulentos a terceiros no mesmo contexto, não havendo enriquecimento da autora.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou que seu sistema de antifraude monitorou ou bloqueou as 5 operações atípicas em 20 minutos, ônus que pesou decisivamente contra a instituição.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 38/39 — dados fornecidos ao estelionatário
- ·comprovantes de contratação — sistema computacional réu
- ·sentença fls. 372/378
- ·embargos de declaração rejeitados fls. 384
- ·apelação fls. 388/398
- ·contrarrazões fls. 404/416
- ·preparo fls. 399/400
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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