1006254-46.2025.8.26.0664
Análise do acórdão
Spoofing do número da agência: culpa concorrente 50/50 — material reduzido à metade e dano moral afastado por participação determinante da vítima; útil ao banco em casos com contribuição ativa do consumidor.
O que foi julgado
Golpista clonou (spoofing) o número de telefone oficial da agência bancária e entrou em contato com a vítima se passando por funcionário do banco, induzindo-a a fornecer dados sensíveis e autorizar operações.
Resultado
participacao_determinante_da_vitima_rompe_nexo_causal_moral
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialCulpa Concorrente Spoofing Telefone Fornecimento Dados
Culpa concorrente 50/50 reconhecida: falha do banco em prevenir exploração do spoofing somada à negligência do consumidor ao fornecer dados sigilosos, reduzindo indenização material à metade.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaDispositivo Da Vitima UsadoOperacao Atipica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Participacao Preponderante Vitima Rompe Nexo
Dano moral afastado pois participação determinante da vítima rompe nexo causal adequado entre falha do banco e abalo extrapatrimonial.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Pela Fraude
Tese de responsabilidade integral rejeitada: contribuição ativa e relevante do consumidor ao fornecer dados sensíveis afasta a imputação exclusiva ao banco.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Decorrente Da Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado: sofrimento deriva preponderantemente da própria conduta do autor, não da falha isolada do banco.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj54
Determinou que juros moratórios sobre a indenização material fluam da data do fato danoso ou de cada desembolso, fixando o termo inicial da correção na condenação parcial.
Contrapontos rebatidos
- O banco reconhece falha na prevenção ao spoofing, mas reforça que o consumidor forneceu dados sigilosos mesmo ciente das campanhas de conscientização, configurando concorrência de culpas e afastando responsabilidade integral.
- O acórdão reconhece o spoofing como sofisticado, mas contra-argumenta que campanhas institucionais amplamente difundidas tornam de conhecimento geral que bancos não solicitam senhas por telefone, imputando ao consumidor cautela mínima esperada.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não impugnou especificamente a clonagem da linha telefônica, o que emprestou verossimilhança à versão do autor e pesou na configuração da falha do serviço.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·contestação e contrarrazões do banco
- ·narração detalhada do golpe pelo autor
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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