1005806-49.2024.8.26.0554
Análise do acórdão
Culpa concorrente 50/50 mantida em golpe de falsa central (Nubank): banco falhou no monitoramento de transações atípicas; autora contribuiu ao seguir orientações dos fraudadores — dano moral afastado.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu mensagem sobre compra suspeita e seguiu orientações de suposto funcionário do Banco Central, fornecendo dados e realizando transferências via Pix e contratando empréstimo fraudulento
Resultado
conduta_descuidada_autora_favoreceu_golpe_aborrecimentos_nao_indenizaveis
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Falsa Central 50 50
Aceita pois autora contribuiu positivamente ao seguir orientações dos fraudadores, mas banco aprovou Pix de R$4.791 e empréstimo de R$3.000 no mesmo dia sem questionar perfil atípico da consumidora.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Conduta Negligente Autora
Aceita pois os transtornos decorreram da própria negligência da autora e não houve prova de repercussões relevantes além do mero aborrecimento.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Sumula 479
Rejeitada porque a conduta da autora foi determinante para a consumação da fraude, afastando a responsabilidade objetiva integral e levando ao reconhecimento de culpa concorrente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Rejeitada pois os aborrecimentos decorreram da própria conduta descuidada da autora e não houve prova de outras repercussões relevantes como prejuízo ao sustento.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc252_RITJSP
Permitiu manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, incorporando toda a análise factual de atipicidade das transações e culpa concorrente sem necessidade de nova fundamentação.
- Art Cpc85_§11
Fundamentou a majoração dos honorários advocatícios de 10% para 12% do valor da causa pelo não provimento do recurso da autora.
- Sumula Stj479
Citada pela autora para embasar responsabilidade objetiva integral; acórdão aplicou-a de forma ponderada, reconhecendo falha do banco mas limitando responsabilidade a 50% pela culpa concorrente da consumidora.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou não ter fornecido dados sigilosos e ter agido de boa-fé; acórdão reconheceu que sua conduta — seguir orientações dos fraudadores — foi determinante para o sucesso da fraude, configurando descuido relevante independente da natureza dos dados.
- Autora invocou Súmula 479 STJ para pleitear responsabilidade integral do banco; acórdão ponderou a súmula reconhecendo falha do banco, mas mitigou a responsabilidade pela culpa concorrente da autora que viabilizou o golpe.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não comprovou repercussões relevantes do dano moral além dos aborrecimentos ordinários, ônus que pesou decisivamente no afastamento da indenização moral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·faturas cartão crédito fls. 141/156 e 283/302
- ·Pix cartão crédito R$4.791 fls. 148
- ·empréstimo R$3.000 fls. 108/116
- ·transferência Pix R$3.221,61 fls. 245
- ·extrato conta corrente fls. 230/251
- ·boletim de ocorrência registrado pela autora
- ·contestação operações pelo aplicativo
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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