1005117-34.2025.8.26.0048
Análise do acórdão
TJSP 38ª Câmara nega provimento ao recurso do autor: culpa exclusiva do consumidor (phishing + bloqueio ignorado + dias de operações) afasta responsabilidade do Santander pelas transações posteriores à 1ª Pix (R$9.890).
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: fraudador ligou para a vítima usando número pertencente ao banco, se passou por preposto, induziu o autor a realizar transferências via Pix e contratar empréstimos, inclusive mediante clique em link phishing e fornecimento de senha/dupla autenticação.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor E Terceiro Operacoes Posteriores
Autor clicou em link phishing, forneceu senha e dupla autenticação ao longo de dias, mesmo com bloqueio preventivo automático do banco, configurando culpa exclusiva (art. 14, §3º, II, CDC).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoAcesso Remoto Anydesk Todesk HdpBo Registrado TempestivoOperacao AtipicaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAusencia Prova Tecnica Autor - ProcessualPró-bancoAcolhidaInversao Onus Prova Nao Autorizada Falta Verossimilhanca
Autor não trouxe indícios mínimos de verossimilhança sobre as transações posteriores à primeira, inviabilizando a inversão do ônus (art. 6º, VIII, CDC).
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-bancoRejeitadaFalha Seguranca Servicos Bancarios Operacoes Posteriores
Nexo causal entre falha do serviço bancário e o dano nas operações posteriores não evidenciado, pois o próprio autor concluiu as operações mediante phishing e fornecimento de credenciais.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAto Terceiro IdentificadoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaOperacoes Fora Perfil Correntista
Banco efetuou bloqueio preventivo automático, mas o autor insistiu nas operações e concluiu as transações por conta própria, afastando a tese de omissão no monitoramento.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude DisparadoMonitoramento Ativo Reconhecido
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Fundamento central para afastar a responsabilidade do banco: culpa exclusiva do consumidor e de terceiro como excludente de responsabilidade objetiva nas operações posteriores.
- TJSP1014520-93.2023.8.26.0566
Precedente da própria 38ª Câmara (Rel. Fernando Sastre Redondo) em caso análogo de falsa central — culpa exclusiva do consumidor e de terceiros afasta nexo causal — aplicado diretamente para confirmar a sentença.
- TJSP1094180-45.2024.8.26.0100
Precedente da 38ª Câmara (Rel. Flávio Cunha da Silva) confirmando improcedência em golpe de falsa central — nexo causal entre serviço e dano não evidenciado — reforçou a negativa de provimento.
Contrapontos rebatidos
- O banco chegou a disparar bloqueio preventivo automático; foi o próprio autor quem, mesmo bloqueado, insistiu nas operações por dias, com auxílio de familiar, clicando em link phishing e fornecendo credenciais.
- Mesmo que o spoofing inicial tenha ocorrido, as operações subsequentes se estenderam por dias, período em que o autor poderia ter contatado a agência pessoalmente, afastando o nexo causal contínuo com o banco.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
O autor não cumpriu o ônus do art. 373, I, CPC de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito quanto às transações posteriores à primeira, inviabilizando a inversão do ônus e a extensão da condenação.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença fls. 526/538
- ·exordial — pedidos iniciais
- ·apelação fls. 543/560
- ·contrarrazões fls. 572/590
- ·preparo fls. 561/564
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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